Acima de qualquer Poder da República existe a Lei Maior. E quem a interpreta decide se ela está ou não sendo cumprida, é o STF. E foi isso que o ministro decidiu. Se na Constituição esta escrito que os vetos têm que ser votados na ordem cronológica, não cabe ao parlamento invertê-la. Eles podem sim, mudar a Constituição, mas enquanto isso não ocorre, cumpra-se.

RJ e ES vão defender seus interesses da mesma maneira que os outros estados sobre os royalties. E não podia ser diferente, todos têm razão. Mas, se Fux não fosse do Rio, teria decidido da mesma forma?

O Ministro Celso de Melo é um poço de incertezas. Era defensor de que cassação de mandato de deputado é atribuição da Câmara. Era um constitucionalista. Agora, é contra a cassação pela Câmara. É um anticonstitucionalista. No seu voto pela cassação pelo Supremo, citou Rui Barbosa. Mas, quando condenou sem prova, num ato político, não se lembrou de Rui Barbosa, que disse: não se faz justiça para atender o clamor das massas ( da imprensa reacionária e da oposição rancorosa). Realmente, é um es

A pergunta que fica é: E Quem vai nos "proteger" do STF ? Além do Chapolin Colorado, espero poder contarmos com instituições e pessoas sérias neste país.

Mas se o Congresso poder alterar ou não seguir as decisões da Justiça, não estaria também se pondo acima Desta?No caso dos Royalteis, O SFT está decidindo entre duas leis feitas pelo Congresso que estão se chocando. Quando o STF julga uma lei inconstitucional, ele está fazendo valer a constituinte e as alterações feitas pelo próprio congresso.

Excelente!!! Já no portal "earth", tem um tal Fernandes, Bob. que meteu a cuia no supremo....mas tenho minhas dúvidas .... aparelhamento mídia essas coisas.... vcs entenderam né!

Hélio, permita-me uma crítica: estou com saudades de quando escrevia semanalmente, na maioria dos casos nos brindava com textos inteligentes, articulados, inovadores; concordássemos ou não com o que estava escrito; já agora seus textos ficaram superficiais, se igualando ao que geralmente lemos nesta imprensa rasteira do dia a dia. É o grande pecado desta imprensa digital imediatista: a fabricação de textos como se fosse uma linha de montagem industrial.

O aparente 'desequilíbrio' não está no Estado de Direito, mas em vaidades... O Supremo no caso do veto fura-fila foi provocado e decidiu com base na lei (Constituição!). Assim como o Legislativo se sujeita às decisões do Judiciário, esse se sujeita às leis do Legislativo! Já o Executivo se sujeita às leis de um e às decisões do outro, mas submete os dois ao 'poder da canetada': à restrição ou fartura do dinheiro coletado do bolso de todos nós, brasileiros e brasileiras.