Quer sejam divididos todos os recursos da nação com todos os brasileiros. Inclusive os minérios do cento-oeste e do nordeste. Sou carioca e apoio a divisão. O Rio não merece mais que nenhum outro estado. O governo que tenha competência com seu gastos. Um bom exemplo é o que o estado do rio fez: associou repasses (pagamentos de salários e contratos firmados) aos royalties. Erro, pois segundo a lei, esses recursos deveriam, ir para ciência, tecnologia e educação.

Toda essa confusão foi causada pelo Luis Inácio que, tentando auferir benefícios políticos, exagerou no potencial do pré-sal, algo que aguçou a cobiça dos estados não produtores. Deu no que deu, o pré-sal anda com o freio de mão ligado, e agora querem dividir o que já existia.

Acredito que boa percentagem dos royalties oriundos da exploração/extração do petróleo de ve ser "carimbado".  Por exemplo: 60% para a educação e 30% para investimentos, deixando 10% para uso livre ou custeio.  E que, de tempos em tempos (5 em 5 anos por ex.), essa distribuição possa ser remanejada. Mas, deixando apenas 10% para uso livre/custeio.  Pensem bem: 30 a 50 anos aplicando-se em educação e e investimentos!  Seria uma boa base para filhos e netos de todos nós!

Sou a favor de que se respeitem os contratos já em vigor, caso contrário há prejuízo futuro na questão de investimentos. Pois o país que não respeita contratos já existentes não é de confiança.

Royalties sempre estiveram ligados à logica de compensação ambiental aos Estados produtores. Problema: nunca foram destinados a programas de cunho preventivo ou mitigador dos danos e riscos decorrentes da extração do óleo. Usa-se a verba para tudo, menos para seu fim precípuo. Estados produtores lucram com investimentos, empregos e tributos decorrentes da extração do petróleo. A briga é boa. Esperemos o STF.

Nada impede que a divisão de royalties seja mais equitativo em futuras perfurações. Porém, romper contratos em vigor é anticonstitucional e afeta negativamente a confiabilidade do país para investidores. Ninguém menciona o risco. Em caso de um desastre, o petróleo vai parar em Ipanema e não em São Luís do Maranhão.

A reação do governador é ridícula. Com uma queda na arrecadação de apenas 3%, ameaça parar de pagar os fornecedores, como se os fornecedores tivessem algo a ver com isso. Porém que os estados produtores foram tungados por um Congresso sem qualquer vestígio de escrúpulos, e uma pífia atuação da ministra de Relações Institucionais, não há dúvida alguma.

Prezado Hélio, há muito, esse Congresso deixou de ser uma casa de democracia.

Há três formas de tributos: municipais, estaduais e federais.  Parte dos tributos federais são partilhados com os municípios de todo o País, mediante o FPM Fundo de Participação dos Municípios. O mesmo deveria acontecer com a parte da União nos royalties do petróleo.  Pretender que a parte dos municípios e estados produtores sejam divididas com os demais, leva à questão de partilha do sub-solo, como na mineração e a do meio ambiente, como na Agricultura entre todos Um esbulho.