Tecnicalidade e não observar o art. 252, do Código de Processo Penal que estabelece os impedimentos e as suspeitos dos juízes. Como que o Ministro Toffoli pode dar seu voto na ação contra José Dirceu, já que indicado ao STF por ele? Como Lewandoviski Pode dar voto, se indicado pela ex-primeiradama, Mariza, pela amizade com a mãe dele? Ro.

É para publicar sem passar pela censura. O STF tem ao longo de sua história um grande período de subserviência aos políticos de práticas inescrupulosas. Graças a Deus melhorou bastante, mas erro do passado se repetiu, mas não de forma tão aguda, em razão do debate jurídico acalorado e com mais maturidade científica. Não podemos deixar que os partidos "Quadrilhas" dominem o mundo jurídico. Temos que preservar com calor e amor ao nosso Poder Judiciário, para monitorar os outros Poderes.

Os votos de todos os ministros - a favor e contra as teses dos réus - é longuíssimo, cheios de Jurisprudência e preciosismos. Pois bem, o que acontece é que daí os advogados vão lá e pegam contradições e vem embargos de declaração, daí vem embargos infringentes, daí vem embargos de declaração, daí embargos de sei lá do que. Conclusão pessoas mentem quando afirmam que os condenados irão cumprir pena.   

Esqueçamos Dirceus e seus implantes e Delúbios e suas barbas e vamos averiguar a Instituição STF. A insatisfação atual da maioria esclarecida é sobre o aparelhamento da Instituição (constituída por decisão monocrática do Chefe do Executivo) com advogados medíocres e juristas suspeitos, especialmente escolhidos para trabalhar a favor de cidadãos condenadas ou para defender interesses de um partido político. Aí não há independência de poderes. Isso não é Democracia. 

"Nem a democracia no Brasil está ameaçada pela aceitação dos embargos infringentes, nem a suposta farsa do mensalão foi desmontada." A farsa do mensalão não foi desmontada porque é fato e não farsa, mas que a democracia brasileira está com um pé na casca de banana e outro no caixão graças aos abusos do petê disso ninguém duvida

É vício do Sistema Político que permite distorções existentes e percebidas muitas delas pelos cidadão comum. Juiz não legisla, aplica a lei e se esta da margem a saída alternativas então que se faça previamente uma reforma política profunda e extensa na representação parlamentar. Punir alguém em decorrência de vício histórico do Sistema é penalizar o indivíduo sem enfrentar as causa do problema.

Caro Hélio, explica aí para nós, simples mortais pagadores de impostos que sustenta essa justiça falida, porque as penas dos mandantes do crime (os políticos) são menores que as do pessoal mandado (publicitários e funcionários de bancos). Explique, se é que isso é possível... E para falar algo do STF, é bom lembrar-se de quantos políticos corruptos existem neste país e quantos já cumpriram pena na prisão...

Eu gostaria q esse pessoal todo já estivesse mofando na cadeia, mas, a justiça no Brasil tem 3 instâncias, porém quem é julgado direto no STF não tem essa chance, estes embargos são por causa disso, para q julgados pelo STF possam ter um "segunda instância". O problema é q estão falando em diminuição das penas... ai complica, pq em teoria a penas poderiam até aumentar em um outro julgamento, novo julgamento q só admita diminuição de pena é brincadeira.

O STF foi independente? De quem? Da lógica jurídica?

Se o STF agisse de forma puramente política e ao sabor dos humores das multidões  da mídia, aí sim, cairia em total descrédito!

O restante da História é dedicado ao sórdido relato da corrupção interna (...) avolumando-se cada vez mais. Ao passar para esse tema (...), primeiramente Maquiavel deixa claro que, quando fala em corrupção interna (...) está pensando sobretudo (...) na tendência de se elaborarem leis e instituições cívicas “não para o proveito comum”, e sim para vantagens individuais ou sectárias (1140).   Trecho do livro Maquiavel – Quentin Skinner 

Obrigada por ser intenligente. Atualmente está difícl encontrar algo assim.

O STF não é correia de transmissão da opinião da mídia, deve julgar com independência.O poder judiciário deveria ser reformulado com vista a extinguir as decisões monocráticas (sentenças) pois as complexidades das matérias e diversidades das mesmas submetidas a juízes singulares expõe os mesmos a pressões e a corrupção. Deveriam criar um juizado de instrução para colher provas e remeter o processo para julgamento colegiado (núcleos, polos de julgamentos).

A tecnicalidade não serve para garantir o Direito, serve  para se "produzir" o direito dos poderosos. Se o preciosismo nos conduzisse ao inusitado, inesperado, surpreendente, tudo bem. Mas o que vai acontecer, ou o que está acontecendo, é previsível, tem fim conhecido. Portanto, Celso de Mello não foi técnico, foi político.