as vezes as leis só servem para fortalecer a INFORMALIDADE!

Esta parecendo mais um esquema para amenizar a responsabilidade dos órgãos fiscalizadores em caso de tragédias, dividindo a culpa com o sindico e, claro, o condômino. É óbvio que a medida é burocrática, onerosa e certamente favorecerá a corrupção, alguém duvida?

Para que essas regras realmente funcionem, seria obrigatório o condomínio ter síndico profissional. Na atual situação, de modo geral, o condômino dependeria da sua 'solidariedade' à prestação de contas do síndico (ou se sujeitar a pagamento de propina!) para ter o direito de reformar o imóvel. Aqui, recebemos um comunicado da Administradora, onde consta que o síndico, não só tem direito de entrar no imóvel (sem autorização do dono!), como de interditar a obra (que nem juiz!!!)

A ABNT dispõe de normas técnicas e é entidade privada. Justamente por isso suas normas, até onde sei, não tem força de lei em sentido estrito (não obrigam ao público em geral). Aparentemente essa norma técnica extrapolou ao exigir parecer e impor condições até para a realização de uma simples pintura e com isso onerar os condôminos/proprietários. Claramente será questionada e com razão, porque aparenta mais querer garantir trabalho aos engenheiros e arquitetos que ser razoável e evitar erros.

É, tá começando a faltar serviço pros Engenheiros e Arquitetos, o país em crise e arrumam um jeitinho pros colegas ganharem um "troco"

Ok, mas quem irá fiscalizar? Para que se torne fiscalizável deve ter força de lei, ou estou errado? O dever de fiscalizar a obra e aprovar reformas é da Prefeitura e não da ABNT, procede?

Por causa de alguns pilantras todos terão de pagar o pato? No caso de obras irregulares, a prefeitura não deveria interditar o local? Por que não faz?

Outra coisa: se eu resolver pintar as paredes do me apto, vou fazê-lo sim senhor sem o conhecimento do síndico. FDS o resto!!!

Para uma reforma estrutural, concordo. Porém, para uma simples pintura de paredes se torna absurda!!! Quem me garante que uma empresa "especializada" vai garantir a qualidade dos serviços requerido? Um pouco mais de burocracia para encher os bolsos dos fiscais!!!

AO Governo, seja qual for,e às autoridades q deveriam ser responsáveis por ficalização, etc, )como sempre, é mais facil inventar uma medida que onere o cidadão que fazer a parte que lhe cabe. Assim fica fácil governar! Mas só até o dia em que o povao se cansar de verdade e botar pra quebrar, como já está acontecendo em outras esferas da vida! Vide os casos de justica com as próprias mãos! Até quando????????

Mais uma lei nordica para uma pais de macaco. Voces acham que alguem vai pagar um engenheiro ou um arquiteto para fazer uma reforma dentro de um apartamento? Ta bom! Pior do que isso, e o sindico ter que chamar um especialista para validar ou nao o projeto de obra, com os custos recaindo sobre o condominio todo. Imaginem so se os condominos resolverem seguir a risca essa lei, quanto que nao sera onerado aos demais condominos. E uma piada, mais uma lei fadada ao fundo da gaveta.

Para uma obra segura basta um responsável técnico que oriente o trabalho do pedreiro, não precisa de empresa especializada porque o arquiteto ou engenheiro já é especializado está assumindo a responsabilidade. E exigir laudo e empresa para fazer uma pintura é a coisa mais ridícula que já ouvi falar, uma pintura nova não vai abalar o prédio. Imagine um inquilino tendo que pagar o valor de dois ou três aluguéis para, ao sair, cumprir o contrato entregando o apartamento pintado.