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• Rodrigo da Cunha Pereira: Estatuto das Famílias e da cidadania

1. JOSELINO

   29.dez.2014 às 8h57

   O país precisa é parar de criar essas aberrações legais chamadas estatutos. Isso, no final, é criar uma espécie de estado de exceção para aqueles que neles se enquadram. Quanto a estatuto da família, não consigo enxergar nada que já não esteja explícito ou implícito na constituição, no código civil e outras leis gerais. Para penalizar machos que não assumem a prole, inclusive com prisão, basta algum dispositivo ao código penal, se já não tem.

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