Como bem se sabe, as leis não são o melhor mecanismo para implementar mudanças na sociedade. Além disso, embora o padrão mundial seja o de uma maioridade mais prévia do que a brasileira, isso não quer dizer que devemos seguir aqueles padrões, pois cada realidade convive com as suas próprias circunstâncias. No Brasil, como demonstrado na coluna, crimes atribuídos aos ditos menores de idade correspondem a apenas 1%. Ou seja, medidas como as veiculadas agora não passam alternativas populistas.

O que está em tela no Brasil é imputar aos maiores de dezesseis anos a responsabilidade por seus próprios atos. Quanto à responsabilidade da violência no Brasil ela cabe aos governos estabelecidos, eleitos para, dentre outras coisas, cuidar do problema. Essa confusão prejudica de forma irremediável o artigo.

Nunca vi escrever-se tantas bobagens como tem sido escrito a propósito desse assunto da maioridade. A população brasileira já se pronunciou a respeito e 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. É interessante como os intelectuais brasileiros querem ser mais sabidos do que os intelectuais de países desenvolvidos, onde a maioridade penal começa, em alguns países, aos 10 anos. No Brasil só tem sabichão para escrever sobre o que pensam que sabem.

Defensores de bandidinhos são sonhadores, o "coitadinho", "vítima da sociedade", com uma arma na mão é um demonio, mata e sai rindo. Não a propósito, na maioria dos Estados norte-americanos adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com imposição de pena de morte ou prisão perpétua. Não a propósito, aquele país não ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Estamos atrasados.

A resistência a diminuição da maioridade penal se baseia no mesmo argumento usado para a criação do ECA, ou seja, o fato de que no Brasil somente os menores pobres são punidos. Ainda que seja verdade, as falhas do Judiciário precisam ser corrigidos por outros meios, como por exemplo a mudança das leis. Ao usar o famoso 1% de envolvimento de menores em homicídios o autor se esquece que no Brasil a maioria dos crimes não são solucionados, portanto o número não passa de uma estimativa grosseira.

Blábláblá...

o brasileiro acha que o resto do mundo ainda desconhece a roda...há dezenas de exemplos,mas só para citar um: no Reino Unido (sim, aquele país "atrasado"...), a maioridade penal é com dez anos! não estou defendendo a mesma coisa para o Brasil mas, pelo menos, sejamos coerentes: se os marmanjões podem eleger presidentes ( e que presidentes...) por que continuam penalmente inimputáveis por crimes como latrocínio e outros?? ah, não tem presidiozinho com ar condicionado e salão de jogos? tá...