Opinião > Presidente reeleito pode sofrer impeachment por ato realizado em mandato anterior? Não Voltar
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A possibilidade de impeachment da presidenta Dilma conforme exposto pelo Professor de Direito Penal da USP - Gustavo Badaró - me parece muito mais lógica do que a impossibilidade exposta pelo Professor de Direito Constitucional da PUC - Pedro Serrano. Em se tratando de interpretações, a segunda, pela negativa, traz uma carga ideológica que contraria o bom senso. Os julgamentos das contas de um governo e possÃveis atos de improbidade desde que " não explÃcitos" nunca ocorrem durante o mandato.
As opiniões são sempre as mesmas, quem votou no aecio, torce para a dilma sair, e quem votou na dilma, exige respeito pelas eleições. a democracia é a vontade da maioria que deve ser seguida pela minoria, não sendo assim, não tem democracia.
Argumentação frágil e desprovida de base legal, que ao utilizar a expressão "golpe de estado", foge ao debate jurÃdico e cai na armadilha partidária, na linguagem de vitimização seletiva da esquerda. Na prática, o 2º mandato é um prolongamento do 1º. Em regra, todos são mantidos nos cargos, inclusive os de confiança. A estrutura de poder se mantém idêntica. A reeleição é como um "recall" que confirma a vontade popular original, como uma renovação de contrato. Por que crimes devem ficar impunes?
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