Opinião > Delegados devem ser autorizados a decretar medidas protetivas em casos de violência doméstica? SIM Voltar
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e uma estratégia de delegados para conseguirem ingressar na carreira jurÃdica sem concurso público. O famoso TREM DA ALEGRIA! Estão se utilizando de argumentos de celeridade para implantarem seus interesses corporativistas. Se delegados não conseguem resolver nem 10% dos crimes já existentes, imagina aumentar sua competência? Acho isso uma covardia com a população! Isso sem falar na constitucionalidade deste projeto. PolÃcia em todo o planeta tem como objetivo investigar!!!
A função primordial do Estado reside zelar pelo bem-estar e segurança da população dentre outras, de sorte que, no caso, teremos invasão e usurpação de competência jurisdicional e resultará em verdadeiro cáos.
Com respeito à s Autoridades prós e contras, creio que salutar é a criação de Juizado Especial e EspecÃfico para julgar "ab-initio", decretando "prisão preventiva" mÃnima por 30 dias, senão mais face a gravidade do caso, tendo em vista que não há violação do direito por ser "medida de segurança" para evitar o pior. Se "fora do expediente", deve ser detido, também "por segurança". Na prática, as "medidas protetivas" mostraram-se inócuas, portanto a "prisão mÃnima de 30 dias" é o caminho, ou não?
Perfeita colocação, os Delegados(as) de PolÃcia possuem a mesma formação jurÃdica que os Promotores de Justiça e os JuÃzes de Direito e estão legal e legitimamente aptos a avaliar a real necessidade da aplicação imediata das medidas protetivas , até porque, quem realmente essas vÃtimas no calor dos fatos são as Delegacias de Mulheres que devem receber investimentos do Estado para melhor prestar esse tão importante é vital serviço público !
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