Prezada Úrsula, o transplante de coração é um procedimento que já conta com protocolo clínico e diretriz terapêutica (PCDT) aprovado pela CONITEC. O Estado provê inúmeros procedimentos, medicamentos e próteses caríssimos, mas só aqueles registrados na ANVISA e com PCDT; o que o estado nega são os que não tem ainda, porque ainda não submetidos à controle técnico de segurança, eficácia e economicidade. De acordo com este controle técnico podem ser rejeitados ou incorporados.

Parabéns Hélio acertastes em cheio. A C.F. prevê o direito à saúde e o dever do Estado em prover as ações e serviços públicos de saúde, garantindo-os mediante políticas sociais e econômicas (art.196, da CF). Essas políticas sociais e econômicas já estão estabelecidas e tem sido ignoradas pelos magistrados sob o argumento direito à vida. À vida de quem? dos que lhes batem à porta ou dos milhares de anônimos que serão prejudicados pela inexecução orçamentária e financeira decorrente das liminares?

O colunista expressou muito bem o dilema da decisão no âmbito público. E da necessidade de rapidez na aprovação de medicamentos novos. Não faz sentido que o processo seja tão caro para aprovação se instituições sérias de outros países já o fizeram. Por que tão caro e demorado? Dificuldades para vender facilidades, como parece ser de praxe no país?