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A matéria não deixa clara que solicitou ao Juiz a liminar. Foi algum partido? foi alguma pessoa fÃsica? O articulista esta correto, pois quem fosse arguir a justiça deveria faze-lo ao STF, e não em instancia inferior. Isso e so pra gerar mais confusão, na já confusa casa de legislação.
A todo instante assistimos o Judiciário ser chamado para resolver querelas do medÃocre Poder Legislativo porque são incapazes de legislar com clareza, inclusive até o seu Regimento Interno, como no caso. Pode ou não o tal de Maia candidatar-se, apesar do mandato tampão? Os próprios e incompetentes Deputados, ditos Representantes do Povo, não sabem responder e, por isso, recorrem ao Judiciário. Depois reclamam que há interferência em outro Poder. É um absurdo. Só falastrões e incompetentes.
Muito preocupante as cada vez mais frequentes intervenções do judiciário nos outros poderes. JuÃzes extrapolam sua jurisdição sem a menor cerimônia, intervindo inclusive em decisões de gestão do executivo (caso dos limites de vel. nas marginais de SP). Deste jeito, para termos então uma democracia plena, vai ser necessário implementar eleições diretas para o judiciário.
Olá Ricardo Ferreira, tudo bem? Concordo parcialmente. Ocorre que todo cidadão tem o direito constitucional de recorrer ao Judiciário e, óbvio, "exige uma resposta", como no caso, de sorte que "a intervenção" não é espontânea mas, isto sim, obrigatória resultante da "resposta judicial". Para corrigir eventuais erros existem recursos para as Instâncias Superiores. A rigor, estas "intervenções" resultam da incapacidade e incompetência do medÃocre Poder Legislativo em legislar. Tenha ótimo domingo.
Como dizia o Bob Marley, se você está certo e errado ao mesmo tempo, então você está errado. Como é difÃcil fazer regras e seguir regras nesse paÃs! É a mais completa falta de disciplina e comprometimento com o paÃs que um Congresso pode demonstrar é não ter regras claras, e pior, desobedecer as próprias regras por conveniência e interesse pessoal e corporativo. Como disse Jim Rohn, "todos devemos sofrer duas coisas: a dor da disciplina ou a dor do arrependimento e do desapontamento."
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