Opinião > O STF não dá conta Voltar
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Em caso de arbitrariedade no 1o. grau, há o recurso ao 2o. grau. Como só há prisão após isso, o risco é pequeno. E ainda se pode recorrer ao STJ e STF.
Para a folha o Barroso está certo em tudo, até definir sem nenhuma citação constitucional que o feto até tres meses pode ser assassinado.
Me assusta a Folha não questionar, em nenhum momento, o abuso do ministro Roberto Barroso, que tenta passar por cima do Congresso e legislar ali, no Supremo, com sua "interpretação restritiva" do foro por prerrogativa de função. Sobre o excesso de trabalho do STF, quem vai socorrer as instâncias inferiores, que certamente tem mais processos parados e punem severamente a população por isso?
Quando leio um editorial como esse, e comentários diversos aprovando, mais me convenço que nossa melhor democracia e governo republicano aconteceu no segundo império com D. Pedro II como poder moderador e um Senado que tinha mais analfabetos do que todos os outros que se seguiram. Só tem corruptos no Executivo e no Legislativo? Por que não existem corruptos no judiciário? e na sociedade em geral, nos sindicatos, nos cartórios, nas organizações profissionais? como legislar s/respeitar as Leis?
O Barroso está certo. Se depender do congresso não muda nada.
O "foro privilegiado" deve ficar restrito somente ao cargo e à s infrações cometidas pelas pessoas só durante as funções pertinentes no cargo. Para as demais infrações, incompatÃveis com o cargo e funções, não tem "foro privilegiado", como no caso da Lava Jato Isto porque corrupção e lavagem de dinheiro não fazem parte do cargo e funções de Deputados e Senadores, enfim da PolÃtica em geral. Agora virou bagunça. Somente para o Presidente do Executivo, Legislativo e Judiciário enquanto nos cargos
Não se pode mais se postergar - não discursões - mas providências efetivas sobre o foro privilegiado. São 22 mil brasileiros que têm direito a ele. A Folha toca num ponto nevrálgico: uma vez perdida tal prerrogativa por autoridades (não tantas, claro), não é sensato deixá-las simplesmente à mercê de juÃzes de primeira instância. Desnecessário dizer porquê. Por isso mesmo, a dircursão sobre abuso de autoridade no judiciário deve ser encorajada, e não tolhida; pelo Congresso que temos.
Nós, brasileiros, podemos ajudar o STF nesta questão do foro. Basta que em 2018 nos posicionemos para não reeleger ninguém, nenhum deputado, senador ou governador. Assim, todos eles perderão o foro privilegiado e irao para a primeira instância, onde serão julgados e condenados pelos crimes de corrupcao e lavagem. Pronto, final feliz.
Assunto fundamental para o paÃs. Ter em mente que bom é inimigo do ótimo. Estamos muito ruins. Sem alongar demais a discussão deve haver alguma mudança brusca para viabilizar a Punibilidade, considerando o atual contexto Lava Jato. Temos maioria de ilÃcitos no Legislativo e no Executivo e, no contexto atual de depressão, precisamos conduzir uma rápida limpeza em prol da democracia. Deve-se ressaltar que esta decisão de mudar o foro cabe unicamente ao Judiciário, pois afeta suas operações.
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