Opinião > Governo cedeu demais na reforma da Previdência? NÃO Voltar
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Creio que a missão pública da previdência social está além do simples fechamento de contas. Tem a ver com uma das principais funções do Estado, que deveria ser a garantia de vida digna a todos seus cidadãos. As aposentadorias e pensões deixaram de ser importante apenas para a sobrevivência das famÃlias. Ela se tornou determinante na vida econômica de 64% das cidades brasileiras. Logo, o dinheiro não é incinerado, integra o sistema econômico.
O INSS não é estruturalmente destinado a déficits. O déficit caiu de 2008 a 2011, nas seguintes as porcentagens anuais: -24; +11%; -4,5; -22, queda acumulada de -42%. Só houve aumento, pela crise, em 2009. O déficit começa a aumentar com a desoneração da folha, por Dilma. De 2012 a 14, as porcentagens foram: +9; +14; +4,9%, mas aumentava moderadamente. O desastre vem com o desemprego e a queda de arrecadação. Em 2015 e 16, o déficit aumentou 50% e 60%. A crise causou o déficit explosivo.
Ainda sobre a afirmação “...a despesa triplicará para uma mesma receita.”. Além dos trabalhadores urbanos na informalidade (50%), que não contribuem regularmente, temos 9 milhões de aposentados rurais que não contribuÃram por serem miseráveis. Será que em 2050, quando o PIB per capita será no mÃnimo o dobro, ainda teremos essa situação? Óbvio que não, nem os 50% de urbanos informais, nem os 13% de desemprego, haverá uma proporção maior de contribuintes do que afirma o artigo.
O artigo afirma que “...teremos uma população acima de 65 anos três vezes maior, para um número de contribuintes...próximo ao atual...a despesa triplicará para uma mesma receita.”. Hoje 50% dos trabalhadores estão no mercado informal, ou seja, não contribuem regularmente, mas se aposentam por idade ou receberão o BCP. Será que continuaremos assim em 2050? Teremos sempre 50% dos trabalhadores sem contribuir ao INSS? E o desemprego, será sempre de 13%? O PIB, renda e a arrecadação não aumentarão?
É falácia dizer que o Brasil não tem idade mÃnima para aposentadoria. Tanto a fórmula 85/95 (será 90/100 em 2027) quanto o fator previdenciário são equivalentes a uma idade mÃnima. Aposentar-se os 55 anos (homem) tem forte redução nos benefÃcios pelo fator previdenciário. Com isso, torna-se atuarialmente neutra em comparação à aposentadoria aos 65 anos (35 de contribuição). Ambas têm o mesmo custo ao INSS. Quem se aposenta com menos de 35 anos de contribuição, já tem idade mÃnima de 60/65 anos.
Como bem disse o colunista, uma reforma correta e universal deveria atingir grupos com regalias e privilégios advindos de regimes especiais, com aposentadoria integral associada a uma esdrúxula regra de paridade que mantém os salários iguais aos dos trabalhadores da ativa. Esses grupos minoritários invariavelmente se aposentam com idade inferior a 50 anos, fingem falar em nome do povo, mas se consideram mais brasileiros que os demais.
O governo deveria ter retirado a proposta e deixado as reformas estruturais para um governo com legitimidade para fazê-las. Ninguém que seja sério acredita que não se possa esperar 2 anos para evitar um desastre anunciado para décadas á frente. Temer é um estelionatário eleitoral, que não honra seu programa, não foi escolhido para presidente e tem plena rejeição popular.
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