Marcos Lisboa > Quem paga pelos direitos adquiridos? Voltar
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Nem todos os funcionários públicos são juÃzes. Portanto atribuir todos os benefÃcios que os juÃzes tem a todos os funcionários é falácia. Eu acho que o benefÃcio padrão que a Previdência tem como teto irrisório. Leva a pessoas, como o Clóvis Rossi confessou, a trabalharem até morrer para manter o nÃvel de vida. (ele disse 5% do que ganhava) Quando penso que é descontado 8% do salário, todo mês, para isto, a conta não fecha. É muito desconto para pouco benefÃcio!
Nesse contexto, cortar os benefÃcios que os funcionários públicos tem vai melhorar pra quem? Se a contrapartida fosse aumentar o teto dos benefÃcios seria uma coisa justa, mas não se fala nisso. Porque um governo pedulário e corrupto vai ser o único a ganhar com isso?
Para além da integralidade e paridade ao aposentarem-se, há muita coisa que precisa ser revista como por exemplo a estabilidade do setor público. O servidor passa no concurso, entra, torna-se ineficiente, não comparece, um peso morto, mas em nome dos "direitos adquiridos" temos que continuar a banca-los pois somos nós que pagamos afinal o Estado, o empregador, nada produz. Tem que ser extintos os variados auxÃlios isso e aquilo pagos a quem recebe o teto do funcionalismo e aos polÃticos.
Perfeito!
O que acontece é o mesmo paradoxo do protecionismo no comércio exterior. Os que são beneficiados estão dispersos e a vantagem para eles é menor individualmente que o ganho de setores especÃficos, beneficiados por uma tarifa. E da mesma forma, os "inimigos" são os competidores estrangeiros num caso e o governo golpista no outro. Com isso esses setores conseguem até mesmo a simpatia de quem eles prejudicam.
Existem direitos adquiridos para trabalhadores do setor privado. Por exemplo, qualquer condição mais benéfica ao empregado se incorpora ao seu contrato de trabalho ("passa a integrar o patrimônio jurÃdico do trabalhador"), e sua posterior alteração não vale se for prejudicial a ele. Isso está na CLT ainda em vigor.
Sério? Acho que não...
Tal, mas o empresário não tem essas mesmas garantias, ou melhor, regalias. Sim, porque no contexto brasileiro, sobretudo, onde o grosso do empresariado é micro e tem baixo capital, oferecer excesso de garantias para empregados a um altÃssimo custo para o resto da sociedade, sobretudo para os empreendedores pequenos que não têm direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS etc etc, é um acinte.
No Brasil, o conceito de direitos adquiridos e "tratar iguais como iguais" tem outra conotação semântica para da nossa vã sabedoria e das reformas do governo. Nosso sistema ainda é colonial com verniz republicano e somos um dos paÃses mais com maior Ãndice de desigualdade do mundo.
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