Opinião > Significado de devido processo legal Voltar
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No Brasil o "processo legal" proporciona impunidade para as elites detentoras do poder polÃtico e econômico. Quando o criminoso tem recursos, o tempo para obter a decisão final ("trânsito em julgado"), turbinado por medidas protelatórias, é medido em décadas e os crimes muitas vezes prescrevem. O caso Maluf ilustra bem como funciona. Obviamente isso não é justo.
https://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/22/politica/1440198867_786163.html
O Senhor Ministro com esse posicionamento pretende a eternização do Processo com trânsito em julgado apenas no STF, depois de décadas. Justiça que tarda é falha e é falha exatamente porque é tardia.
A essência era limitar poder dado, já q não se sabia, ou podia, ainda, viver sem ele, por pior q fossem e sejam suas sandices. Em mundo global, sem guerras, se pode e se deve viver sem ele. Liberdade ñ é algo q se da ou se garante pelo poder, mas se toma do poder, q se tem na cabeça. Nascemos livres e so a perdemos qdo a abdicamos a outros. O estado de direito é situação intermediaria q se deve extinguir com o fim do poder. O poder de uns ñ faz a ordem para os demais. Acreditar nisso é liberdade
Fatiar monocraticamente a Constituição faz parte do devido processo legal?
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