Oscar Vilhena Vieira > Compromisso constitucional Voltar
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A chave que poderia abrir a porta para o fim da desigualdade ninguém toca no assunto. A lei constitucional que regulamenta o salario mÃnimo está esquecida. Enquanto o salario mÃnimo for essa merreca os do topo esbanjam mordomias. Enquanto um ministro do STF recebe R$33.732,00 e um monte de benefÃcios o salario mÃnimo não da nem para o aluguel de uma casa. Tem que vincular o salario mÃnimo ao salario do presidente da republica em pelo menos 10% do maior salario.
Pior que a constituição são os serviços por ela oferecidos. Quem aqui não tem plano de saúde ou paga escolar particular? Somos um dos piores no ranking do PISA. Nossas ruas mais perigosas que de paÃses em guerra, nosso polÃticos mais poderosos que imperadores (alguns se autoproclamam deus dos pobres). Vamos lá defender a constituição (ironia) e reafirmar que o Estado grande e sugado, será a grande solução (mentira). A constituição de 1988 é um verdadeiro tratado para eternos assistidos.
A Constituição de 88 engessou o paÃs com excesso de vinculações orçamentárias, excesso de cláusulas pétreas, excesso de garantismos e estabilidades, foros privilegiados...
Não vou questionar ,esses estudos porque não os conheço, mas os problemas trazidos pela Constituição de 88 não são apenas econômicos, são polÃticos, jurÃdicos, institucionais, e até morais.
Professor, talvez o mais interessante para manter os compromissos constitucionais seja uma revisão do pacto federativo valorizando os municÃpios. Ali é que a população pode ver o resultado dos impostos que paga e, se tiver esta percepção, será incentivada a contribuir cada vez mais para o bem estar de todos. Ficar com um poder centralizador, distribuidor de benesses polÃticas, talvez leve ao fim do compromisso constitucional - veja o que ocorre hoje com o parlamento: é fácil comprar o voto...
Na obra "O Mito do Governo Grátis" o economista Paulo Rabello de Castro narra como poderosas corporações pressionaram a assembleia constituinte com o objetivo de consolidar privilégios na Constituição de 1988. Este grupo de burocratas, cuja origem remonta tempos medievais em Portugal, como descrito por Faoro, hoje é responsável por grande parte das despesas públicas, carregando benesses inaceitáveis em uma república democrática.
Parafraseando o ditado, todo paÃs tem a Constituição que merece. A Constituição americana, que é baseada em princÃpios, teve como constituintes Madison, Hamilton e George Washington. Nos tivemos Ulysses, Temer e Jobim. A constituição deles visou a ruptura entre a monarquia e o futuro, a nossa visou manter os privilégios sob a desculpa de incluir os pobres. Foro privilegiado, cargos vitalÃcios para juÃzes e os milhares de cargos de confiança. A nossa não pecou pelo que fez, mas pelo que não fez.
Nesta sociedade escravista, com uma das piores concentrações de renda do planeta (só comparada com BolÃvia, Camarões e Madagascar) Nunca seremos 06!
Excelente coluna! Nosso problema é que cumprir a Constituição, criar uma sociedade mais justa, vai contra os interesses do setor financeiro rentista, que manipula o juro e nos colocou nesta depressão. Juro real de 6% enquanto o mercado internacional nos cobraria 1%. Esta variável prejudica a arrecadação pública e direciona gastos para os rentistas que quase ou nada contribuem para a Nação. Isto sem respeitar qualquer conhecimento técnico em macro-economia que a Humanidade já desenvolveu.
Responsabilidade fiscal é fundamental. Ia muito bem até 2013 com 2% de déficit nominal. Quando passaram o juro de 7,25% para 14,25% caiu a arrecadação e aumentou as despesas levando o déficit nominal para 10% do PIB. A elevação do juro quebrou o Estado Brasileiro e, principalmente, a economia do Rio. Ficar jogando a desculpa na previdência e nos gastos públicos atuais, fora o juro, é cinismo. É querer tirar de outras áreas do Estado para manter o rentismo e lucratividade de tesouraria.
Criticar somente os juros cobrados no paÃs talvez não seja a solução. Não será necessário rever o papel do congresso nacional nesta história? O financiamento do estado como será feito? Com juros baixos e uma legislação extremamente insegura ninguém, em sã consciência, investirá um real no paÃs. Esta é uma das vertentes a ser analisada...
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