Oscar Vilhena Vieira > Quem impedirá o STF de se tornar um inimigo da Constituição? Voltar
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Porem não esquecer também que adotamos o Direito Germânico Romano. Diferente do americano. Isso pesa muito para um maior entendimento.
Muito bem Professor. É um alerta aos nossos dignos Ministros do STF. Essa sim é uma análise competente de quem verdadeiramente conhece a Constituição. E as Leis. O que falta lamentavelmente na maioria dos comentários a respeito da nossa corte suprema. Pelas omissões do TSE em fiscalizar os partidos e a forma de financiamento das eleições, o sistema polÃtico se deteriorou de tal forma que contaminou todas as instituições. O que prevalece é a cultura ainda das capitanias hereditárias.
O STF tem se mostrado inimigo da constituição desde 1988, o simples fato de desconsiderar o teto constitucional causa a maioria dos problemas que enfrentamos hoje. Nenhum membro desta corte, ao longo da história, teve coragem de aplicar a constituição no que diz respeito ao teto, bem como ao postulado de que todos são iguais perante a lei. Criminosos do poder judiciário continuam sendo "aposentados". Nosso poder judiciário não tem a estatura moral necessária para a construção de um pais justo.
Como podemos ter um sistema de justica assim, onde o topo da pirâmide nega os postulados da base? Onde não há nenhum controle sobre os ministros e suas decisões monocráticas? Onde o agravo regimental contra as decisões individuais só e levado a plenário se o relator quiser? Onde não são divulgados os critérios da distribuição dos processos? Onde há pedidos de vista para interromper julgamentos sem prazo para a devolucao? Onde o Presidente só pauta os processos segundo sua vontade pessoal?
Os juÃzes e também os teóricos do direito, como o colunista, devem lembrar que a constituição é, por essência, um instrumento contra majoritário. O Judiciário não foi pensado como um instrumento de “refundação” da sociedade. Tal projeto de transformação incumbe ao legislativo e ao povo, sendo que este último tem que assumir sua responsabilidade nessa bagunça toda que vivemos e escolher melhor seus representantes, parando de procurar “culpados” ou “salvadores da pátria” no Poder Judiciário.
É assustador ver o populismo judicial e a ânsia legislativa que tomou conta do espÃrito dos juÃzes e dos teóricos do direito. É preciso, com urgência, que juÃzes e teóricos recobrem o recato e parem de querer distorcer o direito com a finalidade de implantar sua visão de como o mundo em que vivemos deveria ser. Noutros termos, é preciso que voltemos à ideia de que o direito é sobre fatos (verdade) e razão e não sobre esse interpretativismo dworkiniano tosco que se instaurou nos tribunais.
Já em princÃpio,deve ser mudada a forma de escolha dos ministros do Supremo, pois sua indicação pelo Presidente da República, carrega o perigo da sujeição à influências polÃticas, o que não é por todos superado, como agora se vê.
Em última análise, acima do STF está o cidadão, ao qual o STF se reporta porque é do cidadão que vem a sua legitimidade. O problema da Constituição, é que ela foi feita para bons cidadãos, não necessariamente, boas pessoas. De acordo com Aristoteles, ser um bom cidadão significa servir bem ao paÃs independente do regime. O detalhe é que um bom cidadão no governo de Hitler seria considerado o contrário em outros regimes de governo. Já a boa pessoa é boa independentemente do regime polÃtico.
Esta se comprovando com todas estas solturas, que no Brasil a corrupção tem valor. Esta na hora de dar um basta.
Gostaria de perguntar ao Dr. Oscar Vilhena, que de acordo com seu currÃculo pode ser chamado de Doutor, se o Congresso Nacional não poderia definir com Projeto de Emenda Constitucional, ou talvez em assembleia constituinte, os limites da individualidade do Ministros, obrigando sempre as decisões em plenário.
Gostaria de perguntar ao Dr. Oscar Vilhena, que de acordo com seu currÃculo pode ser chamado de Doutor, se o Congresso Nacional não poderia definir com PEC, ou talvez em assembleia constituinte, os limites da individualidade do Ministros, obrigando sempre as decisões em plenário.
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