Acredito que conferir uma “Patente Temporária” especificada como de “Registro Inicial” e em seguida com os níveis já analisados e aprovados ou de “Novidade”, “Atividade Inventiva” e “Aplicação Industrial”, ou níveis 1,2, e 3 e finalmente “Patente Definitiva” poderia resolver o problema

Tenho dúvidas sobre a eficácia do sistema de patentes. Não basta ter a patente, é preciso disposição e recursos para uma briga judicial contra possíveis violadores. Conheci um canadense que tinha a patente de um dispositivo para uso na siderurgia. Um fabricante pagava os direitos a ele e o creditava em seu catálogo. Um concorrente começou a vender sem pagar nada e mais barato. O inventor acabou abrindo mão dos direitos, pois não compensava enfrentar uma briga judicial.

Vale o debate sobre o qto patentes impulsionam a economia e o avanço científico e tecnológico. Sem patentes, empresas reduziriam investimentos em pesquisa, pois a cópia imediata dos produtos pela concorrência reduziria, ou tornaria negativo, o retorno do investimento. Pequenas empresas criativas desapareceriam, pois concorrentes mais ricos teriam mais recursos para explorar a idéia. O conceito de patente me parece positivo para o avanço da sociedade, dentro de limites compactuados.

O colunista tem toda a razão. Essa portaria seria na verdade o fim do sistema de patentes do Brasil, pois é inevitável q inúmeras fossem contestadas e derrubadas judicialmente. A própria portaria provavelmente seria derrubada judicialmente, pois viola princípios básicos e acordos internacionais sobre patentes.