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Fosse a indicada absolutamente desqualificada para a função e nomeada apenas por ser amante do presidente, não haveria ofensa à moralidade pública? Cabe sim ao judiciário apreciar se os atos administrativos obedecem aos princÃpios norteadores da administração e a interpretação, no caso, não deve ser restritiva, o exemplo citado prova isso. Não se pode admitir interpretação legal que leve ao absurdo. O estranhamento se deve ao fato do judiciário, via de regra, ser omisso nesse controle.
A análise da FSP é singela, mas absolutamente correta do ponto de vista jurÃdico. Espera-se que em grau de recurso a decisão seja revista. A autocontenção de quem detém poder não é virtude. É obrigação profissional e ética. Assiste inteira razão ao articulista ao chamar atenção para os perigos que a conduta criticada acarreta. Não se trata de gostar ou não gostar da escolha. Mesmo não gostando deve respeitar a competência presidencial. Especialmente porque está nos limites dá Constituição.
Óbvio que deve interferir já que o estado é corrupto e ineficiente.
O Editorial da Folha e a douta professora da FGV preferem minimizar a gravidade do confronto entre a moralidade pública, básica para titulares de cargos públicos, com a separação dos poderes. Ora a futura ministra se mostrou infratora contumaz do princÃpio moralizador e das próprias leis trabalhistas.O quê deve valer então? A vontade do governante ou a Constituição claramente desobedecida. Se o primeiro, então valerá tudo nesta República e sociedade "esculhambadas"!
por mais que se fale sobre isso agora não li a folha defender a posse do ministro Lula em nenhum editorial. Caso defendesse desde aquele momento então saberiamos que não esta torcendo para um lado.
Vislumbro o caos.
Jogo duplo da Folha. Age com complacência a determinados grupos e como executor em outros.
Concordo plenamente que os magistrados devem zelar para evitarem a intromissão indevida na seara de outros Poderes, baseados tão somente em interpretações subjetivas de termos de significado impreciso, vago, como "moralidade", "ineficiência" etc. Mas não há comparação entre este episódio e o da tentativa de nomeação de Lula pela Dilma, Este episódio foi um verdadeiro acinte contra a moralidade, pois evidenciado que o cargo visava a "blindá-lo", retirá-lo do alcance da "Operação Lava Jato".
Por esse critério não ficará um ministro no governo, nem mesmo o Marun.
E quanto ao Executivo invadir prerrogativas do Legislativo, nenhum comentário? O Executivo tem governado por MP, praticamente uma por semana. Legislar é função do Legislativo, cabendo ao Executivo a administração e execução das Leis, atÃpicamente legislar (p.e., emissão de MP) e julgar (p.e., Tribunal de impostos e taxas), mas a partir do momento em que passa a emitir sequencialmente variadas MPs, invade as funções do Legislativo.
Estranho posicionamento da Folha. Sao posicoes assim q contribuem para a imoralidade politica do paÃs.
Esse é mais um exemplo do que o casuÃsmo de querer solapar a lei para atrapalhar o PT, agora segura naquela loucura que os pequenos coxas estavam por não aceitar a derrota de 14, mas depois de 2 anos a fsp fazer um editorial é ridÃculo, pois foi omissa na hora que poderia ter se levantado contra Mendes na sua decisão que suspendeu a posse na casa Civil, se o TRF 4 condenar Lula sem prova segura a onda pq a injustiça contra Lula será contra todos.
Se o Temer fosse um pouquinho, só um pouquinho inteligente e ético, aproveitaria as decisões do TRF para abandonar esse barco furado e deixar que ele afunde sozinho nomeando outro ministro para a pasta. Apesar da celeuma envolvendo as liminares, o fato é que a deputada não possui as mÃnimas condições morais para ocupar a pasta. Mesmo que venha a assumir, já está desacreditada por conta de seus próprios atos, ridicularizada mesmo. A exemplo de Temer, deveria aproveitar a deixa e sair de mansinho.
O poder é instituição perversa por isso inventaram o estado de direito, p limitar o poder: leis escritas, divisão do poder e voto. Uma das intenções era limitar a magistratura, so o poder freia o poder, para q ele obedecesse leis feita pelo tido poder do povo, o legislativo. A magistratura,cabeça do carrasco e mão do rei, sempre foi uma classe muito odiada, e retoma. O legislativo, ha tempos deixou de ser o poder do povo q faria leis de proteção contra o poder. O poder sem freios retoma.
Existe o sistema de freios e contrapesos justamente para que não hajam excessos a um determinado Poder.
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