Corretíssima carmem lucia. Votação é votação. Se fosse ao contrário votariam novamente? Se votação de 5 a 6 teria que ser revista a cada momento já não deveria ser aprovada no momento. Quando se tem um jogo de futebol e o time vence por 6 a 5 o jogo não volta porque deu diferença um gol. Foi aquilo e acabou.

O que me parece errado é cada ministro julgar diferentemente do que foi decidido, em que pese ter sido favorável com 6X5. Há de se respeitar a decisão, até novo julgamento. Por outro lado não vejo necessidade de revisão, em tão curto prazo, apenas por conta de figuras exponenciais da política, dependentes de uma mudança, para não serem presos. Também, na minha leiga interpretação do Texto Constitucional, não se fala em: após transitado e julgado em todas as instâncias. portanto vale o escrito.

Não consigo entender é a postura deste jornal. Certamente tiveram inúmeras manifestações de Leitores sobre a manutenção da Jurisprudência atual, que alterou a anterior em que também obteve apenas um voto a mais para determinar prisão apenas depois do trânsito em julgado. Presunção de inocência depois de apreciadas todas as provas e revisto tudo pela Segunda Instância não pode prevalecer. É por estas e outras que estou revendo minha continuidade como assinante deste Jornal. Perdeu a parcialidade.

Não entendo qual a polêmica sob o assunto da da prisão em 2ª instância,faço uma pergunta:A pessoa só é condenada quando não tiver mais recurso?

Não entendo qual a polêmica sob o assunto da da prisão em 2ª instância,faço uma pergunta:A pessoa só é condenada quando não tiver mais recurso?

Corretíssima Carmen Lúcia. Um Tribunal não pode ficar no vaivém jurídico, mudando de posição a todo instante. Obviamente mudanças podem ocorrer depois de muitos anos, desde que hajam fatos novos ou realinhamentos históricos. Imagine o leitor se pouco tempo após um referendo - como o Brexit - decidem fazer outro referendo porque não gostaram do resultado anterior. Ou no referendo sobre presidencialismo e parlamentarismo, ou sobre armas. Daí vira bagunça. Cria-se uma enorme insegurança jurídica.