Opinião > Raquel Dodge: Pela credibilidade do sistema de Justiça Voltar
Comente este texto
Leia Mais
Os exageros de recursos estão nas leis. Não fui eu nem a senhora procuradora que as fizemos. Se são exagerados ou descabidos cabe alterar as leis, não atropela-las; muito menos faze-lo com o caminhão da justiça. Para isso há muita gente habilitada, com mestrado e doutorado em ignorar leis, passar por cima delas ou simplesmente empacota-las. É só solta-los das coleiras.
A interpretação sistemática e teleológica da atual CF, independentemente de EC que venha a ratifica-la literalmente,já aponta para o sistema judicial do duplo grau de jurisdição,que quanto ao exame de mérito dos fatos se encerra com a decisão de segunda instância.Desconsiderar a isto,é,a rigor substituir a presunção de inocência já respeitada no duplo julgamento, por um princÃpio inexistente que seria o da "presunção de nulidade processual".Que Deus nos ilumine e abraços em agnósticos e ateus!
Desejo que suas considerações, Senhora Procuradora, sensibilizem os seis ministros que insistem em modificar o entendimento da própria corte em 2016. Isto não pode ser interpretado como mudança de entendimento, mas sim como casuÃsmo.
É assustador que chefe do Ministério Público demonstre tamanha falta de conhecimento (ou seria cinismo, a palavra mais correta?) acerca da Constituição Federal. Em nenhum artigo da Carta Magna há qualquer previsão quanto ao direito ao duplo grau de jurisdição. Nenhum! Ao contrário do direito de ser considerado culpado somente após o "trânsito em julgado de sentença penal condenatória", que está lá no artigo 5º, inciso LVII.
Tércio, com todo respeito pela sua opinião, mas me parece que lhe falta um pouco mais de conhecimento jurÃdico. O que está em discussão hoje não é a prisão preventiva, para a qual o Código de Processo Penal estabelece determinadas condições, como, por exemplo, o perigo à sociedade. O que vai ser decidido hoje é se o condenado em 2ª instância pode começar a cumprir a sua pena, definitiva, imediatamente ou se é preciso aguardar o trânsito em julgado da decisão. Na minha opinião, isso viola a CF.
Ser 'culpado' ou não é independente de prisão preventiva. Pode-se perfeitamente prender um indivÃduo enquanto um resultado definitivo de ser ou não culpado não é promulgado. Presunção de inocência é uma coisa e perigo para a sociedade é outra bem diferente. Já está mais do que comprovado que os desvios de $$ público continuam até enquanto o réu está sendo julgado. $$ que poderia trazer mais saúde e segurança para a população
É preciso uma reforma. Assim como é exagero ter tantos recursos por parte do condenado o é também pelos procuradores e pelo governo. que recorrem em todas instâncias para qualquer coisa, seja na área cÃvel, penal, tributária e etc. Adotemos a regra dos EUA: um julgamento bem feito, Se condenado, vai pra cadeia e se inocentado nunca mais poderá ser acusado pelo mesmo crime. Há precedentes de recursos bisonhos por parte do MP também.
A continuar do modo que está, ninguém mais será culpado de nada e nem será punido, pois os conceitos de 'certo' ou 'errado' serão relativos, dependendo da ótica em que isso é abordado. Por ex, se um indivÃduo A agride o indivÃduo B, existiriam razões para isso, podendo se concluir então que A estava certo e B errado, ou vice-versa, se B alegar razões para não ser agredido. Prisões, advogados criminalistas e juÃzes não serão mais necessários. Este será o Brasil que deixaremos para a posteridade
Simples assim o que ela disse. Sofremos com um judiciário lento e que de todos os recursos após o segundo grau de jurisdição é protelatório e acima do segundo grau não existe mais análise de provas ou mérito, portanto a execução após esse segundo grau poderá ser efetivada. Mas pegam o caso do Lula e querem fazer show se esquecendo que se mudarem esse entendimento não só o Lula se beneficia junto com ele vem Michel Temer, Aécio, Eduardo Cunha e todos aqueles que assaltam o estado. Vamos acordar.
Não me lembre quem disse isso, mas para toda questão complexa existe um resposta simples. E errada.
O seu comentário é o resumo da realidade. Parabéns!
Gostaria muito de ver a Procuradoria investigando possÃveis interesses pessoais de ministros nessa votação. Essas visitas fora da agenda no Jaburu por alguns ministros também ofendem o senso de justiça do cidadão comum...
Parabéns Dra. Raquel, a Sra. faz jus ao cargo de Procuradora Geral da República. Fica explicada de forma clara, didática, tudo o que os arautos da impunidade querem esconder. Cadeia aos transgressores da Lei!
Parabéns Sra Procuradora. Explicou bem porque nos tornamos o paÃs da corrupção e da Impunidade. Exprimiu nossos sentimentos.
É simples: respeite-se a Constituição em vigor ou então, rasguem-na! É dever primordial do STF, da PGR e das Forças Armadas respeitar a nossa Carta Magna; se não serve algum dispositivo, revoguem-no...simples, não?
Perfeito...o povo esta com o sacco cheio das impunidades...lugar de laddrão é na caddeiaa.
Se em muitos paÃses as pessoas podem ser presas após duas instâncias, nestes mesmos a parte acusadora não tem tanto espaço, pois este é o trabalho deles. Nenhum procurador irá dizer que alguém é inocente!
Busca
De que você precisa?
Fale com o Agora
Tire suas dúvidas, mande sua reclamação e fale com a redação.
Opinião > Raquel Dodge: Pela credibilidade do sistema de Justiça Voltar
Comente este texto