Mas a ministra Rosa Weber tomou decisão monocrática (contra o entendimento do plenário) sobre o amianto em dezembro.

Entre erros judiciais, que são minoria, e impunidade perpétua de quem tem recursos financeiros, a justiça correta e justa, sempre escolherá a segunda opção..

A Ministra Rosa é digna de exemplo para todos os Magistrados do Brasil, inclusive suas excelências do S T F. Só fala nos autos. Juiz que fala muito se torna parcial, porque amanhã um caso em suas mãos e todos sabem como ele vai votar,um desrespeito à imparcialidade da Magistratura. O Juiz deve ser ator no bojo do processo e não na Mídia. Se quiser aparecer está em carreira errada, busque emprego na televisão. É lá que estão os atores. E chega de impunidade na República das Jabuticabas.

Repito o que comente na coluna do Janio de Freitas. Rosa Weber é um dos poucos ministros do STF que parecem observar o decoro que o cargo exige. Mas se ela mantiver coerência no seu entendimento sobre a Constituição deverá repetir o voto de 2016, que foi contra a prisão em 2 instância, revertendo a prisão de Lula. A coerência da ministra evidenciará a inconstância do STF.

Esse posicionamento faria sentido se se tratasse de jurisprudência consolidada. Só que o entendimento do STF até 2016 era outro. A questão havia sido decidida apenas em HC. As ADCs até hoje não foram julgadas. Rosa Weber, com esse posicionamento, parece se enxergar em posição inferior aos outros ministros.

Dizem ser a Inteligência a prepotência dos estúpidos. Discordo num aspecto, ser inteligente com a devida coerência faz do ser humano o caminho da sabedoria. É neste prisma que a Ministra Rosa vai pautar suas ideias para que a nossa justiça não seja um artifício de impunidade ou o véu para acobertar o crime.

Jurisprudência e o conjunto de decisões reiteradas no mesmo sentido. Sua alteração decorre de seguidas decisões em nova direção. O STF não pode, nem deve, mudar de posição por conta da pressão de grupos de interesse minoritários. O objetivo da justiça é solucionar conflitos, trazer paz social e não prestar vassalagem a grupelhos de poderosos.

Acredito que a Rosa Weber está tentando evitar que o Supremo se comporte ao sabor dos ventos como biruta de aeroporto. Não sei se isto é ser conservador em demasia ou preservador de um mínimo de estabilidade e previsibilidade jurídica. Agora seria interessante que o articulista tentasse interpretar as mudanças repentinas do Gilmar Mendes ou quem sabe as doutrinas usadas pelo Lewandowisky. Aí poderíamos entender mais a fundo a origem da posição da ministra Rosa.

Este artigo fez-me lembrar esta frase de G. Mendes: "É preciso ter jornalista alfabetizado". A ministra Weber, entre o que diz a Constituição e o que votou a colegialidade, optou pela colegialidade. Mais exótico se tornou ainda o voto pelo fato de ela já ter declarado que a execução antecipada da pena, ou seja, antes de esgotados todos os recursos, desrespeita o que prescreve a Constituição no seu LVII, art. 5º. Ela parece ter votado contra a própria consciência.

O Princípio da Colegialidade defendido por essa velha matrona confusa traduz-se simplesmente no velho conceito conhecido das donas de casa: o princípio da Maria-vai-com-as-outras, próprio de pessoas que não firmeza de caráter e nem plena convicção do que pensa...