Opinião > Roberto Livianu: País da piada pronta Voltar
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É igualmente verdade que em todo paÃs civilizado do mundo é necessário que se altere a Constituição para que algum dispositivo deixe de ser cumprido! O que está escrito na constituição não admite uma interpretação contrária ao seu texto! As palavras são absolutamente claras! “Ninguém (ou seja, nem o Lula) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatoria”. Não há menção alguma a instâncias, apenas ao trânsito em julgado, que só ocorre quando não há mais recursos!
O Juiz Moro, modificado o entendimento do STF, é favorável a que se emende a Constituição, para definir a segunda instância como o momento em que se iniciaria o cumprimento da pena.O "trânsito em julgado" elenca os direitos e garantias individuais, sendo, portanto, imune à tal emenda. Agora o espantoso é que, por via transversa, a ideia acaba por reconhecer que o trânsito de dá pela apreciação do mérito no STF. Não fosse assim, por que razão se proporia a mesma?
Muito bem construÃdo seu entendimento e é elogiável a batalha por ter instrumentos efetivos no combate à corrupção sistêmica. Assim, Promotor, faria todo sentido também se insurgir contra a situação daqueles servidores que insistem em insistem em ter ganhos mensais acima do teto constitucional e que acham que está tudo bem.
A prisão em segunda instância é inconstitucional (não injusta, mas inconstitucional). Podem chorar, berrar, mudar a lei da gravidade, mas se o congresso não emendar a CF, o entendimento do STF continuará sendo inconstitucional e polÃtico. Além disso, me estranha o nobre parquet sustentar que nenhum outro paÃs do mundo há vedação a prisão após o segundo grau, quando visivelmente mal conhece a constituição brasileira. Não defendo Lula, defendo o estado de direito sem populismo jurÃdico.
"Os maiores criminosos fazem leis para legalizar os seus crimes." A frase é da jornalista costa-riquenha Giannina Segnini, cuja investigação foi responsável para mandar para a cadeia o poderoso Ernesto Rivera, o chefão da saúde pública no paÃs. Giannina criou o termo "corrupção transparente" para designar esse tipo de comportamento. A situação não é diferente no Brasil e a maior prova é o enorme número de leis que temos, a maioria feita sob medida para proteger privilégios e grupos de interesse.
A justiça, como instrumento de impunidade, corrói o sentido elementar de Estado. Ao se abdicar do monopólio da violência, incentiva o crime e o seu justiçamento pela população, inclusive o linchamento. E a percepção de inoperância do Estado faz roncar a caserna.
Quantos anos estaria atrasado na construção da sua história e no processo de solidificação de uma sociedade verdadeiramente cidadã,, um paÃs que, com mais de 500 anos de idade ainda discute quando uma pessoa condenada pela justiça deve começar a cumprir sua pena?
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