Opinião > Reis Friede: Foro especial, um contraponto Voltar
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A restrição do foro sem vincular a competência as Varas Federais foi um tiro no pé. Qtos em razão da matéria deverão responder perante os Tribunais de Justiça Estaduais? O CNJ não vai resolver. Nas Varas Federais podemos seguir adianta.Nos TJEs "tudo como Dantes no quartel de Abrantes".
* adiante.Miller corrigiu.Desculpas!
òtimo texto que deveria servir de base para reflexão dos legisladores, que em ultima instancia serão os que deverão modificar a atual legislação, que é claramente imperfeita. Hà um elemento fundamental que o texto não aborda, mas acredito deveria ser avaliado também, que é o fato de as cortes superiores, notadamente o STF não possuir estrutura para atuar como tribunal penal, e tambem a gangorra juridiscional que move processos entre diversas instancias com base na mudança do cargo do réu.
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