Opinião > O limite imposto pelo Supremo Tribunal Federal para o foro especial é uma boa solução? SIM Voltar
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polemica a parte, o foro especial não deve existir pra ninguem.
Como se vê, o presidente da OAB nacional, que tem o dever jurÃdico de defender a observância obrigatória da Constituição da República, aplaude uma decisão judicial contra o texto expresso da letra e do espÃrito da Lei Maior, pondo-se o STF como legislador constituinte derivado e sobrepondo-se ao Parlamento, único órgão constitucional encarregado de emendar o texto constitucional. É lamentável que isso se dê. Não me sinto, embora Advogado, representado por uma presidência que descumpre seu dever.
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