Hélio Schwartsman > O direito de não ir à escola Voltar
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A decisão se baseou no fato de não haver regulamentação para o ensino domiciliar. Entretanto, pergunto-me: O princÃpio da legalidade não determina que tudo que não é vetado em lei é, então, permitido ao particular?
"Se a criança não aprende a ler nem adquire os conhecimentos básicos os pais podem ser processados por abandono intelectual". E quando ela não aprende a ler nem adquire os conhecimentos básicos na escola, quem pode ser processado por abandono intelectual e negligência?
É espantoso como os nossos agentes públicos são despreparados. Vários textos do Hélio poderiam servir de cartilha de conscientização para esse mar de servidores que não entendem a natureza de suas atribuições. Através dessa intrusão voluntariosa, esgarçam o tecido democrático e debilitam ainda mais a liberdade de escolha dos cidadãos.
Sou obrigado a pedir emprestada a ideia do amigo do Amoedo: o estado tem controle da totalidade das crianças com relação à frequência/aproveitamento escolar? STF vamos resolver isso primeiro?
FamÃlia e escola são instituições complementares e portanto deveriam caminhar juntas. Hoje a escola é solicitada a complementar a educação doméstica, porque então a famÃlia não poderia complementar a educação formal? A imposição não deveria ser absoluta: ou famÃlia ou escola; mas de traçar limites e deixar em aberto à quilo que ambas podem concorrer para uma boa educação do infante.
O liberalismo supõe uma sociedade como um produto da interação dos indivÃduos, e não o indivÃduo como criação social. Mas quando se analisa as crianças o modelo não funciona. Não se pode realisticamente pensar que elas decidam o que fazer de suas vidas. Daà deve haver um balanço entre a autoridade dos pais e da sociedade. Acho que no caso o STF está certo, não se deve dar tanto poder aos pais. Acho também que a frequência a templos religiosos só deveria ser permitida após a maioridade.
Entendo o ponto de vista do articulista. Todo cerceamento tem os dois lados da moeda, a questão porém é que estamos vivendo numa sociedade que se fragmenta e corre o risco de implosão. Assim sendo, aparar as arestas do fundamentalismo pode evitar traumas , que já são lugar comum de onde essas práticas são importadas. Ademais os pais não tem o direito de privar os filhos do convÃvio social, inclusive na escola. Não vivemos ilhados, precisamos, juntos, lutarmos por um mundo melhor!
A forma de escolha dos integrantes do STF, puramente polÃtica, fez com que se reunisse um time com is mais medÃocres e despreparados de todos os tempos, ao invés de notáveis como deveria de ser. Enquanto o paÃs não mudar isto não será um democracia plena.
Concordo! O Estado interfere demais em nossas vidas, que horror! Claro que a Escola é importante mas essa função de decidir cabe aos pais e nao o Estado
A lei impõe a obrigação da criança e do adolescente de ir à escola. Não obriga os pais a levar seus filhos à igreja, nem a fazê-los comer frutas. O STF não tem legitimidade para facultar ensino domiciliar, a não ser que dissesse que a imposição da lei fere a constituição. De outro lado, as pessoas vivem numa coletividade. A escola é a base do convÃvio social e onde se difundem, além dos conteúdos básicos, valores democráticos e respeito à s diferenças, que as famÃlias podem não garantir.
O direito brasileiro é positivista, de acordo com o sistema Civil Law. É diferente do sistema da Common Law, baseado nos precedentes. No Civil Law, portando, cabe ao juiz não cirar, ou descobrir a lei, mas cumprir a legislação existente. Se não existe legislação, cabe ao legislativo criar, não ao judiciário. Logo, quando o STF se mete a criar lei está praticando uma aberração. O homeschool pode até ser ótimo, mas quem deve regulamentá-lo é o Congresso.
IncompreensÃvel essa do STF. A cultura polÃtica tem de criar juÃzo. O estado abrangente em detrimento do estado mÃnimo tem possibilidades e limites. Os limites são a incompetência e a corrupção. “É sempre possÃvel corrigir erros, mas é preciso ter coragem e lucidez para percebê-los”. Gurdjieff.
mais uma decisão equivocada do STF. pessoas com notavel saber da vida, não só juridico, deveriam integrá-lo.
Muito boa sugestão. A Constituição poderia ser acrescida de um item especifico reformulando nesse sentido. Ou pelo menos para ser ouvido em questões similares nos debates. “A patologia social dos tempos modernos é tentar controlar a vida dos outros”. Hélio Schwartzman.
O que o articulista esqueceu é que se os pais não cumprirem a tal educação domiciliar só será possÃvel descobrir depois de anos e aà como ficou o direito das crianças?
É tbm depois de anos na escola q se descobre q de nada valeu! O q tem de analfabeto funcional ( e de outros tipos tbm) por aà nao está no gibi!
Fácil. Todo final de ano o aluno domiciliar prestaria exame de rendimento escolar na escola pública de acordo com o currÃculo oficial. Se aprovado tudo bem. Se não seria obrigado a matricular-se na rede pública. Já vi casos bem sucedidos de ensino domiciliar. Os dois sistemas podem funcionar conjuntamente desonerando o Estado. Infelizmente a inteligência e o bom senso não prevalece entre os gestores públicos e o STF não foge a essa regra.
Há que se tomar certos cuidados para que não se institucionalize a negligência já que, a tendência atual, são os pais terceirizem não só a educação, como também a criação dos filhos. Problemas graves têm se mostrado com os jovens por conta de tal negligência, inclusive em diferentes extratos sociais.
O Supremo tem se mostrado par e passo com um conservadorismo enraizado na sociedade brasileira. Decisões como esta têm, nitidamente, um componente conservador, ultrapassado que nos remete a um judiciário empoeirado.
O conservadorismo defende que cabe aos pais, e não ao Estado definir a educação dos filhos. Portanto, a decisão se alinha muito mais às ideologias de esquerda - o que não é de se estranhar para quem conhece as obras prévias dos atuais ministros.
O dever q reconheço no estado e oferecer e orientar o uso. Obrigar jamais. Sobretudo pq o estado e imoral e o ensino na escola oficial e na quase sua totalidade inútil. Ler escrever e aritmetica e essencial. O resto depende do individuo. Se aprende mais no armazém da esquina. Como argumentado, socializar pode ser em igrejas, empresas ou clubes.
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