A decisão se baseou no fato de não haver regulamentação para o ensino domiciliar. Entretanto, pergunto-me: O princípio da legalidade não determina que tudo que não é vetado em lei é, então, permitido ao particular?

"Se a criança não aprende a ler nem adquire os conhecimentos básicos os pais podem ser processados por abandono intelectual". E quando ela não aprende a ler nem adquire os conhecimentos básicos na escola, quem pode ser processado por abandono intelectual e negligência?

É espantoso como os nossos agentes públicos são despreparados. Vários textos do Hélio poderiam servir de cartilha de conscientização para esse mar de servidores que não entendem a natureza de suas atribuições. Através dessa intrusão voluntariosa, esgarçam o tecido democrático e debilitam ainda mais a liberdade de escolha dos cidadãos.

Sou obrigado a pedir emprestada a ideia do amigo do Amoedo: o estado tem controle da totalidade das crianças com relação à frequência/aproveitamento escolar? STF vamos resolver isso primeiro?

Família e escola são instituições complementares e portanto deveriam caminhar juntas. Hoje a escola é solicitada a complementar a educação doméstica, porque então a família não poderia complementar a educação formal? A imposição não deveria ser absoluta: ou família ou escola; mas de traçar limites e deixar em aberto àquilo que ambas podem concorrer para uma boa educação do infante.

O liberalismo supõe uma sociedade como um produto da interação dos indivíduos, e não o indivíduo como criação social. Mas quando se analisa as crianças o modelo não funciona. Não se pode realisticamente pensar que elas decidam o que fazer de suas vidas. Daí deve haver um balanço entre a autoridade dos pais e da sociedade. Acho que no caso o STF está certo, não se deve dar tanto poder aos pais. Acho também que a frequência a templos religiosos só deveria ser permitida após a maioridade.

Entendo o ponto de vista do articulista. Todo cerceamento tem os dois lados da moeda, a questão porém é que estamos vivendo numa sociedade que se fragmenta e corre o risco de implosão. Assim sendo, aparar as arestas do fundamentalismo pode evitar traumas , que já são lugar comum de onde essas práticas são importadas. Ademais os pais não tem o direito de privar os filhos do convívio social, inclusive na escola. Não vivemos ilhados, precisamos, juntos, lutarmos por um mundo melhor!

A forma de escolha dos integrantes do STF, puramente política, fez com que se reunisse um time com is mais medíocres e despreparados de todos os tempos, ao invés de notáveis como deveria de ser. Enquanto o país não mudar isto não será um democracia plena.

Concordo! O Estado interfere demais em nossas vidas, que horror! Claro que a Escola é importante mas essa função de decidir cabe aos pais e nao o Estado

A lei impõe a obrigação da criança e do adolescente de ir à escola. Não obriga os pais a levar seus filhos à igreja, nem a fazê-los comer frutas. O STF não tem legitimidade para facultar ensino domiciliar, a não ser que dissesse que a imposição da lei fere a constituição. De outro lado, as pessoas vivem numa coletividade. A escola é a base do convívio social e onde se difundem, além dos conteúdos básicos, valores democráticos e respeito às diferenças, que as famílias podem não garantir.

O direito brasileiro é positivista, de acordo com o sistema Civil Law. É diferente do sistema da Common Law, baseado nos precedentes. No Civil Law, portando, cabe ao juiz não cirar, ou descobrir a lei, mas cumprir a legislação existente. Se não existe legislação, cabe ao legislativo criar, não ao judiciário. Logo, quando o STF se mete a criar lei está praticando uma aberração. O homeschool pode até ser ótimo, mas quem deve regulamentá-lo é o Congresso.

Incompreensível essa do STF. A cultura política tem de criar juízo. O estado abrangente em detrimento do estado mínimo tem possibilidades e limites. Os limites são a incompetência e a corrupção. “É sempre possível corrigir erros, mas é preciso ter coragem e lucidez para percebê-los”. Gurdjieff.

mais uma decisão equivocada do STF. pessoas com notavel saber da vida, não só juridico, deveriam integrá-lo.

O que o articulista esqueceu é que se os pais não cumprirem a tal educação domiciliar só será possível descobrir depois de anos e aí como ficou o direito das crianças?

O Supremo tem se mostrado par e passo com um conservadorismo enraizado na sociedade brasileira. Decisões como esta têm, nitidamente, um componente conservador, ultrapassado que nos remete a um judiciário empoeirado.

O dever q reconheço no estado e oferecer e orientar o uso. Obrigar jamais. Sobretudo pq o estado e imoral e o ensino na escola oficial e na quase sua totalidade inútil. Ler escrever e aritmetica e essencial. O resto depende do individuo. Se aprende mais no armazém da esquina. Como argumentado, socializar pode ser em igrejas, empresas ou clubes.