Ilustríssima > É válido revisar Constituição, mas momento exige extrema cautela, diz autor Voltar
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Pena o Doutor Ulysses Guimarães não ter nos deixado um ´Manual da Constituição Cidadã`. Assim a dificÃlima hermenêutica do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" se tornaria mais compreensÃvel pelo menos para mais uma, digamos, meia dúzia.
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