Opinião > O limite do perdão Voltar
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Luis Fux não esta preocupado com a credibilidade do STF; vide auxÃlio moradia. A procuradora deveria achar excessivo seu pedido imoral de continuar recebendo o auxÃlio moradia. Portanto, embora com as alternâncias de membros; o Ministério público e o Judiciário ainda se preocupam mais com as suas questões corporativas e manutenção de privilégios. Falta exemplo.
Não se pode ter indulto para crimes hediondos , por exemplo, latrocÃnio. O latrocÃnio é um crime anão, perto da hediondez dos crimes contra a Administração Pública. O latrocida mata uma pessoa, destrói uma ou duas famÃlias, ao passo que a corru pção destruiu,inclusive moralmente, a Nação Brasileira. Saiam à s ruas, Ministros vencedores, e percebam os crimes que os corr uptos praticaram. Data vênia.
Nenhum Presidente pode tomar decisões acima de tudo e de todos, irrealista. Como o STF vem dar suporte jurÃdico a esta aberração. Isto não cheira bem para qualquer cidadão. Se passar, significa que o crime compensa e os corruptos agradecem ao STF pelo apoio.
O que mina o respeito que devemos ter com O STF não é o pedido de vista, mas, sim, 0 que ele vem fazendo em benefÃcio dos corruptos!
Embora o art. 84, XII, da CF dê ao chefe do executivo federal o poder de indultar e comutar penas, não estabelece critérios detalhados para o exercÃcio de tal atribuição. Logo, pode e deve o Supremo Tribunal Federal avaliar a constitucionalidade de todo e qualquer decreto presidencial, o que de forma alguma constitui intromissão judicial nos negócios do executivo, senão puro e legÃtimo exercÃcio do poder de julgar. Destarte, o ponto de vista do editorial é equivocado e inconstitucional.
Cabe ao Poder Judiciario julgar conforme a lei. Se ñ ha lei, ou a lei nada sugere, ele nada tem a fazer. Afora isso ñ esta julgando mas legislando.
Corrupção não consta como crime hediondo mas deveria sê-lo.
Já estupro, latrocÃnio, chacina, assalto a banco, sequestro, deviam ser abrandados, não? A confusão metida na cabeça do povão é que corrupção afeta muita gente. LatrocÃnio, só um ou dois. Penso que o primeiro causa indignação. Os outro crimes, apavoram, traumatizam e mudam o perfil das cidades. Veja o Rio de Janeiro, onde há muita corrupção, onde nunca ninguém foi atingido diretamente e morreu, e muita bala perdida, arrastões etc. Faça a comparação.
O problema da Constituição, não só da brasileira, é que elas são feitas para pessoas honestas. A Constituição é na verdade um estatuto que deveria proteger o cidadão contra o governo. Independentemente da decisão do STF, fica no ar a dúvida se o Presidente, no apagar das luzes, resolveu marcar o final do seu governo com um ato descarado de nepotismo. É preciso não confundir lei com tradição. Não existe nada na Constituição que fale de tradição.
Concordo com os três missivistas que escreveram antes de mim. Chega de maracutaia. E a Folha continua querendo ser mais realista que o rei. Ingênua demais da conta.
Meus cumprimentos pelo editorial! O Judiciário está literalmente minando sua credibilidade há tempos. A questão em comento foi colocada em debate por um único motivo: a infantilidade de procuradores que de uns tempos para cá resolveram desbravar a polÃtica. Alguns juÃzes, também atraÃdos por ela, deixaram de judicar para inovar abstratamente no direito penal, especialmente. E a Corte está escancarando sua parcialidade ao se deter em assuntos que não se discutiriam por sua clareza constitucional.
Cabe ao STF apenas verificar se o Decreto Presidencial contrariou, ou não, a constituição, caso contrário estará legislando. Precisamos fomentar a aplicação de penas alternativas como prestação de serviços comunitários.
Afinal, prisão é castigo, so! Prisão e uma instituição barbara que persiste por duas razões: o estado poder tem a força e é seu caro instrumeto de auto validação; o estado serviçal ñ tem competencia para criar as condições para que as pessoas ñ se corrompam. Ñ se pense q somente os acusados são os culpados. Todos os prestadores de serviço aos lado deles são coniventes. Os votantes tambem. O fato é que a condição de penuria subverte a todos nós, mesmo os privilegiados sem censura.
Nossa, a culpa é do estado? Oras, oras, oras, francamente. O criminoso, ainda mais de colarinho branco, deveria receber prisão perpétua e perder todos os bens.
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