Opinião > A proposta de redução da maioridade penal é acertada? SIM Voltar
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o articulista não deve ter feito uma boa faculdade de direito. não existe possibilidade de reduzir a maioridade penal porque existe uma clausula petrea na cf, o art. 228.
O colunista, ao invés de argumentar com pesquisas e fatos, faz uso de uma metafÃsica enervada, assemelhando-se à do senso comum. Depreende-se que, para ele, a finalidade do sistema prisional é "punir"; se é punir, o nosso é bem sucedido; mas se é diminuir a criminalidade, não. Leia um pouco de psicologia comportamental e verá que a punição não diminui a frequência do comportamento do sujeito, tampouco a ameaça de punição; e ISSO é baseado em experiências.
Existem dados que justifiquem que a redução da maioridade penal contribui para a redução da violência? Esse é o melhor caminho?
O Brasil é o único paÃs no mundo que a Constit. Federal, no seu artigo 228, estabelece a inimputabilidade penal por idade. Ou seja, ao menor de idade é permitido as práticas dos crimes mais bárbaros livremente, estando apenas sujeito a medidas sócio educativas que não podem caracterizar punição. É uma aberração contra a civilização. Este artigo 228 da CF tem que ser revogado. A maioridade penal pode ser até mantida para 18 anos estando os menores sujeitos ao Código Penal e punidos como menores
Um jovem com 15 anos e 11 meses de idade tem menos discernimento que um de 16? Baseado em quê esse limite? Se houver a alteração na lei, aumentará com certeza os crimes praticados por menores de 16. Em muitos paises pune-se até com 10 anos.
Essa ideia de tratar essa gente como vÃtimas da sociedade só podia chegar aonde chegou.Agora pra resolver só com medidas mais realÃsticas,ou seja,cadeia grosso com punição severa.
Concordo totalmente com você.O que não não se pode tolerar é o infrator Mirim ri das autoridades quando são pegos no crime. Eles mesmos dizem:" Olha, amanhã estou solto,agora vou pra engorda".Isso é um afronta a quem paga impostos e cumpre a Lei.
O proprio articulista diz que a ECA reeduca mas nao pune. Reeduçao é o que a sociedade espera para esses jovens e adolescentes. Puniçao nem sempre leva a mudança de comportamento.
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