"Plea bargain", mais redução da maioridade penal... Corre-se o risco de mais uma "varada n'água", criando ambiente propício pra que jovens de 16 anos, primários, "assumam o BO" por crimes de indivíduos mais velhos. Algo que já acontece, é verdade, com a diferença que, ao invés de medida socioeducativa, agora cumprirão pena, o que traz uma série de consequências jurídicas e sociais. Nenhuma das propostas é abominável, mas a implementação de ambas deve ser precedida de muito estudo e cuidado.

"e uma boa lei de abuso de autoridades" Adivinhe quem seria o primeiro a ´dançar`?

No contexto do Brasil, acho provável que se aumentem as penas para que o plea bargain funcione... será que o articulista teve em mente os crimes de colarinho branco? Acho que não. Sonegação e organização criminosa por exemplo, já têm regimes melhores que o plea. Para os criminosos.

Duvido que o Congresso aprove meu caro Hélio. Dois motivos. O Brasil adota o direito Romano Germânico. Muito normativo. Um prato cheio para a “polititica”. Ao contrario dos Estados Unidos que adota o Direito Anglo, dos costumes. Dois: os advogados perderiam faturamento com o caduco direito recursal. Quem ganha mais, os advogados de Maluf ou os de Lula? Ou os advogados da Defensoria Pública.