Opinião > Processos digitais e o direito de acesso à Justiça Voltar
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Realmente o sistema de processos eletrônicos traz muitos problemas, apontados, mas também há vantagens de assegurar o acesso aos autos aos advogados, impossibilitado no processo fÃsico quando os autos eram retidos indevidamente por uma das partes ou não encontrados na secretaria do juÃzo devido ao grande volume de processo.
A lei sobre implantação do processo digital/eletrônico é de 2006. Em 2013 foi instituÃda uma resolução do CNJ para que todos os tribunais estivessem com o processo eletrônico concluÃdo em 2018. Embora alguns tribunais/juizados já o utilizassem mesmo antes da lei, até agora é uma confusão só. O Judiciário brasileiro é resistente a essa ferramenta, talvez, em razão da transparência e da agilidade que essa ferramenta forçosamente traria.
Alguém já dizia: por que facilitar se podemos complicar? Vários setores sofrem desse mal, recursos desperdiçados sem planejamento. Assim como na justiça, a área de segurança, por exemplo, também sofre com falta de um sistema unificado. Há tecnologia. Até hoje faltou inteligência e vontade para utilizá-la de forma produtiva. O novo governo, que se elegeu com promessa de profundas mudanças, pode agir para isso, desde que não desperdice suas forças com bandeiras retrógradas e às vezes fantasiosas.
Observo que na Bahia mesmo Tjba e em comarcas contÃguas usam sistemas diferentes Pje em LuÃs Eduardo Magalhães e em barreiras E saj. Absurdo ! No Rio Grande do Sul estão criando uma nova plataforma o que irá tornar mais difÃcil uma uniformização
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