Ilustríssima > Estado laico é neutro, não ateu, escreve professor de direito da USP Voltar
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Tipo uma conclusão. Queria chamar a atenção para a fé que depositamos na letra da lei, como se constituÃssem uma invocação mágica. Tudo dará certo se usarmos os termos prescritos para invocarmos o que queremos. A outra face da moeda é nossa descrença no jogo polÃtico da democracia. Queremos que tudo esteja garantido de antemão, na letra da lei. Daà uma constituição detalhista e que engessa o paÃs. Porque o eleitor é tolo, e sempre suscetÃvel a caudilhos populista, né não?
Existe sempre um problema sério quando se quer pensar a polÃtica a partir de paradigmas jurÃdicos, o velho problema entre o "ser" e o "dever ser". Direto ao ponto: a defesa do Estado laico contra a possibilidade de o poder ser tomado (executivo e legislativo) por evangélicos que buscassem tornar-nos um Estado confessional depende do que está escrito na Constituição ou da dificuldade polÃtica de implementar esse objetivo e do custo polÃtico de uma eventual quebra da ordem legal?
Disse o autor que "o proselitismo está albergado no seio da liberdade religiosa", logo "isso significa, dentre outros aspectos, que as religiões têm o direito de serem intolerantes". Pergunto-me como se exerce um "direito à intolerância" no bojo de um Estado Democrático de Direito que preza por direitos fundamentais. Soou como um paradoxo absoluto. O STF julgou recentemente que "A incitação de ódio público feita por lÃder religioso contra outras religiões pode configurar o crime de racismo".
Apesar de antigo, achei importante comentar: O autor acerta ao dizer que as religiões têm o direito de serem intolerantes. O cristão não precisa tolerar a existência de outros deuses (destruiria a base monoteÃsta do cristianismo); assim como o islâmico não precisa ser tolerante com imagens feitas à face de Maomé ou qualquer outro profeta (interpretação polêmica do Corão, mas largamente aceita). O autor não avaliza a violência, mas explica que hermenêutica religiosa pode ser absoluta.
Essa tal bancada evangélica se equipara em grau, gênero e número aos antigos fariseus. Eles eram homofóbicos, moralistas de fachada, politicos, preconceituosos e machistas. Achavam que eram o dono da verdade da moral e dos bons costumes da vontade de Deus. Jesus o maior enviado do altissimo a terra os denominou de hipocritas e sepulcros caiados, banindo suas convenções ja naquele tempo arcaicas, com o projeto divino atualizado da boa nova, promovendo o amor e o respeito a todos, sem distinção
Francisco, os saduceus, assim como os fariseus, também eram "homofóbicos". O que distinguia ambas as correntes do JudaÃsmo é que os saduceus não acreditavam na "Torá Oral" dos judeus, mas só na "Torá Escrita". Como a condenação à prática de atos homossexuais masculinos está explÃcita na "Torá Escrita", isso era ponto pacÃfico entre as duas correntes.
De fato, estado laico deve ser neutro. Mas religiosos radicais aproveitando a conjuntura favorável se elegeram aos montes e querem impor sua visão de mundo. Não serão contestados pelo executivo, sobra o supremo, até quando? Não são tempos normais.
Quando falam da sociedade e da polÃtica, é curioso, os juristas não invocam estudiosos dessas áreas. São solipsistas, citando tribunais e outros juristas. Quando não o fazem, recorrem simplesmente ao senso comum. Escamoteando o discurso do poder e o conformismo da maior parte das instituições religiosas. O Estado é plural - se é que concordamos com o que seja ele - e portanto há de ser ateu também.
As religiões são uma espécie de loucura branda, embora em alguns individuos possa se tornar feroz. A melhor forma de curá-la não é a criminalização, como se fazia no passado das guerras religiosas. É exatamente defender a liberdade dos religiosos falarem abertamente e os cidadãos perceberem suas limitações e ingenuidade.
A maioria dos ateus, do alto da sua soberba, não percebe o caráter ingênuo e pueril das sandices em que acredita.
Estado neutro em questão de religião é, sim, Estado alheio, o que obviamente não o torna nem ateu, nem hostil à religião, mas alheio. Sociedades com Estado laico pressupõem que a religião é algo da esfera privada e não pública. Por isso, defendem o direito de todos de professarem sua fé religiosa, qualquer seja ela ou de não professar qualquer uma. Assim, ninguém pode ser perseguido por sua religião ou seu ateÃsmo. O Estado protege as pessoas, sem manter relação institucional com religiões.
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