Educação > Governo atrasa nomeação de oito reitores de instituições federais Voltar
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A situação do Instituto Federal da Bahia IFBA é exatamente essa. Adicione o IFBA na lista porque lá houve a consulta (eleição) em novembro de 2018 e até hj não o MEC não nomeou a nova reitora.
A Folha precisa analisar o Decreto mencionado ao final da matéria. Além de diminuir a pó a autonomia universitária, o Decreto prevê o exame da Abin das autoridades, como Pró-Reitores e Diretores de Unidades. É o Estado Policial em ação, esta é a única polÃtica educacional deste governo. Vergonha!
A questão deve ser vista caso a caso, mas a regra é a obrigatoriedade de respeito à escolha do reitor de uma universidade pública que tenha sido escolhido na forma do seu regimento interno. Ainda que haja nomeação por ato de autoridade da Administração Pública direta (se essa competência for prevista em lei em sentido estrito), tal ato é vinculado, não cabendo juÃzo de mérito da decisão soberana das instâncias universitárias autônomas. Fiquem de olho!
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