Opinião > Prisão automática Voltar
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Verdadeira apologia à impunidade. Além dos recursos intermináveis, há ainda a famigerada progressão de pena que antecipa a liberdade aos condenados, sem que tenham cumprido as merecidas penas. Bom comportamento na prisão é obrigação de todo preso, não deveria gerar qualquer benefÃcio.
Esta opinião não representa os cidadãos de bem, com estas palavras empoladas que só beneficiam os poderosos capazes de infinitos recursos e incentiva a impunidade até a prescrição . Não fosse o ministro Joaquim Barbosa liderar o processo do Mensalão e o juiz Moro contra a corrupção sistêmica , petrolão, etc que condenou 150 corruptos de diversos partidos e empresas com provas irrefutáveis , ainda estarÃamos mantidos na ignorância enquanto os poderosos seguiriam desviando recursos públicos .
Quando ele iniciou o discurso com o nome de Cesare, pensei que se tratava do Cesare Batisti....KKKKKK!!!!!
Perfeito. É só ler a constituição. Parabéns pelo artigo.
Excelente artigo, um verdadeiro tapa na cara de seus sábios colegas, e que leiam mais e cada vez mais, afinal, vocês são pagos e muito bem pagos para isso, e não para se borrarem diante de um menor, muito menor.
Toda essa balbúrdia só porque a Lava Jato chegou, finalmente, até os polÃticos, os poderosos, e, quem sabe, chegue até o Judiciário?... Todos os partidos foram atingidos. Diversas empresas. Tudo isso só por causa do Sr. Luis em Curitiba? Queria ver o STF defender com unhas e dentes todos os que foram presos sem julgamento justo e que não tiveram dinheiro para recorrer aos magnânimos do STF...
Retrocesso é a falta de visão frente aos fatos. A impunidade prevalece sem a prisão após 2ª instância e incontáveis recursos, e nem estamos falando dos inúmeros processos de polÃticos no colo do STF contra os Renans e Jaders da vida. Levam décadas até o julgamento. É o melhor negócio do mundo roubar no Brasil. Tem que deixar de ser.
Sim, é importante a percepção de risco concreto de punição, mas sem atropelarmos o ordenamento jurÃdico e constitucional. Igualmente importante seria uma reforma polÃtica profunda, que desconstruÃsse as condições favoráveis à corrupção estrutural.
Amigo da famÃlia do Sr. de Curitiba, deveria sempre se julgar suspeito mas não acontece. A perginta fica no ar sr. Ministro.
A matéria é complexa e resulta debates acalorados entre ambos os entendimentos. Mas merece ficar claro que de 1988 até 2006 o que se prevalecia era o inÃcio do cumprimento da pena pós recursos em segunda instância, entendimento que voltou a ser regra hoje. Minha opinião é que se precisa de forma urgente por meio de PEC a prisão automática pós esgotamento de recursos em uma instância revisora, e deixando possÃveis violações a Lei ao STJ, por via de regra sem efeito suspensivo da pena.
Ao mal tudo se permite, da virtude tudo se exige. Domingo 30 vamos mostrar a nossa indignação.
O Ministro nomeado pelo Lula sabe que a Constituição brasileira tem uma jabuticaba que era a prisão somente após o julgamento em Terceira Instância e agora é facultativo após a Segunda Instância. E sabe que essa jabuticaba foi feita para proteger os ricos e dar dinheiro grosso para advogados e parentes dos Ministros. Pobres são condenados em Primeira Instância porque não tem recursos para recorrer. Ele sabe que é levando uÃsque que se torna Ministro.
Eu de me minha parte penso que nem duas e nem quatro instâncias, deveriamos ter quarenta instâncias percorridas para considerar o transito em julgado. Desta forma o sistema seria ainda mais justo, nao acham? Quanto mais instâncias mais justo ele se torna.
A caminho de mais uma ditadura...
Claro, objetivo e, acima de tudo, sensato. Este texto é uma verdadeira aula!
Que aula!
O Ministro coloca exatamente o oposto do que é feito na lava jato: a criminalização do cidadão baseada em indÃcios ( delações) e não em fatos reais(provas objetivas). E com esta base se condena pessoas inocentes. A força tarefa de Curitiba é construÃda de um bando de justiceiros, que é enaltecida pelo número de condenações e não com base na Justiça ( baseada na Constituição). Por isto o resultado da votação na segunda turma do Supremo de ontem.
Seria fundamental a FSP listar quais provas (materialidade) foram efetivamente apresentadas pelo MP nos principais casos da Lava Jato. Sugiro um quadro inicial com processos contra Lula e contra Temer.
Você está enganado. A delação só tem validade se acompanhada de provas, ou seja, todas as condenações baseadas em delações só foram válidas porque os delatores tinham como provar (materialidade) o que falavam.
Gaspadim. Kak jalh ! "Quorum magistrorum est discipulus ?"
Um "deposito de salvação pública" para o Brasil é o Lula preso.
Prisão baseada apenas nisto: na sua opinião polÃtico-partidária, partilhada por juÃzes e procuradores... Não na CONSTITUIÇÃO. Esse o nosso dilema. Que instalem logo uma constituição do neofascismo bolsonarista então!
MedÃocre texto!!!!
Corrigindo. Sei não...fiquei com a impressão que quer tirar o dele da reta. Decisão coletiva
Advogado de partido politico, de parcos conhecimentos juridicos, arrogante e politiqueiro, que ascendeu â Suprema Corte pela mão da esposa de Lula, a falecida Marisa Leticia. Homem de pequena estatura moral, paga agora o preço desse favor enxovalhando a toga de ministro. Seus pares sabem disso.
Que lixo de texto esquerdista protetor dos pilantras A justiça tem q ser dura até para servir de exemplo e não dar oportunidade para malandros e malandragens que sentem que dificilmente vão ser pegos, como ocorria até hoje e estão tentando mudar. Logo a lavatoga chegará ao STF e defensores de bandidos se juntarão a eles
Penso que a lei deve ser cumprida como ela é, e, acima de tudo, em respeito à nossa carta magna. Porém, o que vejo é o direito mudando ao sabor do vento, ao sabor de quem está no poder e também em função de quem está sendo julgado. Assim, ao julgar casos de repercussão, juÃzes se tornam super-heróis (Com direito até a capa, desculpando o trocadilho), mas que no fundo querem cartaz para seus próprios projetos de poder. Vejo o caso de Moro e Selma Arruda, que foram 'heróis' e agora são polÃticos.
O ministro Ricardo Lewandowiski esquece-se que sua opinião , alias já por todas esperada não é a vencedora entre seus pares no STF, portanto respeite-se a vontade da maioria já por tantas vezes exercida e sempre com o mesmo resultado . O Ministro tem o direito de protestar mas também deve respeitar quem apoia tese antagônica a sua
Discurso totalmente incoerente. Passa a imagem de defensor incontestável das leis. Só que brasileiro não tem mais memória curta. O ato de não colocar a ex-presidente Dilma inelegÃvel por 8 anos após o impeachment foi um desrespeito à s leis. E mostrado em rede nacional ele ao lado de Renan Calheiros tomando essa atitude.. E agora vem falar em cumprir a lei?
Gostaria de ler um texto sobre o assunto das V.Exas Carmen Lucia e Luiz Fux sobre o tema, talvez tenham outra visão do porque c.o.n.d.e.n.a.d.o.s em duas instâncias devam permanecerem presos.
Só para lembrar,o pessoal se defende, pagando gordas quantias para os advogados mais caros e famosos, com o dinheiro dos nossos impostos, tá?
Parabéns pela coragem. Apesar de não achar que o Lula seja santo, entendo como um excesso autoritário o que ele vem sofrendo.
Se o entendimento que o "transito em julgado" é o STF julgar milhões de ações penais proferidas todos os anos...isso sim é um retrocesso. Pensamento considerado absurdo em em qualquer lugar do mundo, inclusive levando em caso a lógica da coisa.
Acho que há poucas instâncias, poderiam criar mais 4. Daà resolveremos a falta de emprego. Seremos todos advogados, promotores, procuradores, juÃzes, juristas, comentaristas de decisões. Nos ocuparemos dos processos e de responder a jornais. Quero minha emprego por indicação polÃtica! Não precisaremos de penintenciárias, são todos inocentes e divinos até que se dê o trânsito em julgado, ora. Bobagem condenarmos polÃticos,estamos aqui para servir. E ainda prendem o mais querido bicho de estimação
Parabéns Sr Ministro! Você dignifica nossa justiça, que anda empobrecida e silenciosa diante da realidade de um governo violento e uma sociedade que tanto se entusiasma com justiceiros como o Moro. Ainda há uma luz no fim do túnel. Deus queira que não se apague.
No meio dessa balbúrdia jurÃdica que se vê, - de afronta à CF e à s leis - , o texto lúcido do respeitável articulista é uma luz de esperança de que a verdadeira Justiça não está totalmente assombrada pelos uivos da rua ignara. Parabéns, Ministro!
Data Máxima Vênia do eminente Ministro Lewandowski,faltou mencionar neste artigo que o Brasil é que distoava das nações democráticas mais desenvolvidas,ao condicionar a prisão de condenados a quatro instâncias,em detrimento da proteção da sociedade,especialmente contra os ponderosos que a enganam.A primeira instância analisa fatos e provas,a segunda os reexamina e a terceira julga da correta aplicação do direito ao caso,descabendo a restrição da liberdade somente nesta última.Deus nos ilumine!
Nelson, mas por seu próprio argumento, restando a possibilidade de "incorreta aplicação do direito ao caso" perante a instância superior, poderia resultar reversão da pena, posto que os fatos efetivamente comprovados nas instâncias menores não ensejassem (na correta aplicação do direito) pena restritiva de liberdade.
A CF deve ser interpretada,sobretudo,de modo sistemático e teleológico e nela está previsto que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por "ordem escrita e fundamentada" de autoridade judiciária competente".Não condiciona sistemática e teologicamente ao trânsito em julgado,senão que haja culpa verificada,e a verificação desta como matéria de prova se esgota na instância revisora e não na de direito estrito,como aduzido aqui.Deus nos ilumine e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!
A questão é que estamos no Brasil e, em decorrência do princÃpio da territorialidade, aqui se aplica o ordenamento jurÃdico pátrio, e este veda a prisão decorrente de condenação judicial antes do trânsito em julgado da decisão. Ou se aplica o que determina a Constituição Federal ou se mude o seu texto pelas vias competentes: o Congresso Nacional (nunca o Judiciário).
#O Brasil é que destoava das democracias mais desenvolvidas.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!
Os comentários, à luz do direito, são absolutamente pertinentes e refletem bem o pensamento de um ministro do STF que vem sendo atacado injustamente por certos setores fanáticos da sociedade com mais facilidade de acesso aos meios de comunicação. As considerações expostas pelo ilustre articulista merecem reflexão menos açodada e mais isenta de paixões doentias.
Ao avanço dos evangélicos no paÃs com o seu mote "Jesus é fiel", Lula contra-ataca com "Ricardo Lewandowski é fiel". Sobre o último mote, vem me à tona o ditado italiano "Se non è vero, è ben trovato" que traduzido pode ser "Se não é verdade, está muito bem inventado.".
Esse texto é ótimo e necessário. Infelizmente, vem alguns anos atrasado.
O que a Associação dos JuÃzes Federais tem a dizer sobre a atitude de um membro que, sendo juÃz de um caso especÃfico, vem a público em um jornal de grande circulação, como esse, apresentar abertamente uma peça de defesa e de propaganda em prol da soltura do maior macro criminoso que já pisou no solo brasileiro, desde que aqui aportou Pedro Ãlvares Cabral, em 1500? Isso não é suposta escuta telefônica, mas um artigo assinado pelo Juiz!
Em que julgamento próximo ele vai tratar da questão de prisão em segunda instância? E ele só resumiu que ele já manifestou publicamente nos julgamentos dele no STF. É só pesquisar e ler. Eis a grande diferença ao seu Ãdolo.
Código de Ética da Magistratura - CapÃtulo II - Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade polÃtico-partidária.
Oi?
A Ajufe, em nome de seus 2000 membros, tem a obrigação moral de responder à minha pergunta!
Mais uma vergonhosa peça de defesa e de propaganda em prol do condenado, elaborada pelo próprio juiz! Estamos diante de uma aberração da Justiça! Se a defesa tivesse, por hipótese, que pagar por uma peça como essa, quanto custaria? Não é disso que a Orcrim está acusando Moro, mas sem prova alguma?
Código de Ética da Magistratura - CapÃtulo II "Art. 4º Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito à s normas legais."
Código de Ética da Magistratura - CapÃtulo I - art.1 - "Art. 1º O exercÃcio da magistratura exige conduta compatÃvel com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princÃpios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro."
Código de Ética da Magistratura - CapÃtulo O - art.1 - "Art. 1º O exercÃcio da magistratura exige conduta compatÃvel com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princÃpios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro."
Manter preso o maior macro criminoso que já pisou em Banânia é uma tÃpica questão de “depósito de salvação pública” , segundo o pensador italiano sessentista citado.
Parabéns pelo texto claro, a demonstrar que o STF é o guardião firme de nossa Constituição cidadã, socialdemocrata e civilizatória.
É ministro são os ventos novos da barbárie soprando por essas plagas terceiro mundistas. Retrocesso é pouco para definir esse autoritarismo. IncrÃvel o poder desse torneiro estadista que assombra,mesmo derrotado, as elites sulistas da nação. Fé força e coragem e o império da lei um dia triunfarao. CADÊ QUEIROZ
Pois é, Lewandowisk, em seu prolixo blá, blá, blá, conclui-se que sua notória dÃvida ainda não foi paga aos petistas, particularmente à Lula, cuja mulher, diz-se, intercedeu em sua nomeação para o STF. Submete-se então á deprimente defesa da dispensa de condenação em segunda instância de figurões malfeitores. Leva-os, por conseguinte, rumo ao Supremo, ou seja, para a ompunidade
Me liberta tamben Lewando
Muito dificil
Será que é possÃvel libertar alguém da ignorância?
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