Educação > Plano para universidades vai esbarrar em órgãos de controle, diz especialista Voltar
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a andifes manifestou-se precisamente nesse mesmo tom: a maior parte das boas idéias da proposta consolida práticas que já existiam nas universidades, viabilizadas através de fundações que atuam dentro delas; a dúvida é precisamente sobre como institucionalizar a obtencão de vantagens financeiras para docentes em DE, quando o estatuto do funcionalismo público interdita isto. em suma, é o que dá discutir essas coisas em comitês secretos, ao invés de envolver os dirigentes na conversa.
Mesmo com mudança na legislação esses órgãos de controle dificultarão esse aporte de recursos privados. Veja-se a reforma trabalhista, que no caso da contribuição em folha, que era vedada pela nova legislação, precisou de súmula do STF para ser minimamente aplicada
Bem Rafael, a partir do momento em que a aplicação da lei precisa de decisão do STF, estaremos realmente perdidos. Há um ativismo judicial que impede o mÃnimo de relações comerciais e culturais entre as pessoas e entidades. Há um viés de regulamentação exagerado. Qualquer paÃs do mundo tem patrocinadores privados para suas Universidades. Só aqui no Brasil que tudo tem que vir do Tesouro.
Lógico. Órgão de controle é para isso. Se as medidas propostas forem irregulares, espera-se que os mecanismos próprios de controle do Estado funcionem e as barrem.
Essa história de tributar mais com o pretexto de aumentar a fonte de custeio das Universidades eu ouço há uns trinta anos. A carga tributária brasileira não tem mais para onde subir. Como pode ser "positivo" um governo que contingencia dinheiro público e depois diz que vai criar mais impostos justamente por causa desse dinheiro bloqueado pelo próprio governo Bolsonaro!? Quem é palhaço aqui?
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