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Procurador, imagino que as intenções do parlamento, ao votar a lei do abuso de autoridade, não foram muito republicanas. Mas, com o veto dessa lei, alguns itens mais evidentes do abuso vão ganhar foro privilegiado. Algemas para quem vai depor? Se o depoente for aparentemente civilizado, como um polÃtico ou empresário, só tem a função de humilhar a pessoa. Mais, o Sr. nunca viu ninguém ser espancado em delegacia? É a isso que me refiro. Os abusadores quase sempre ficam impunes. Continuarão.
A perspectiva da responsabilização pelos próprios atos causa pânico entre os burocratas, acostumados desde sempre a desafiar a lei de causa e efeito. Quem não se lembra da operação Carne Fraca quando frigorÃficos foram acusados de vender carne moÃda com papelão além de outras sandices? O paÃs perdeu bilhões na exportação e centenas de pessoas perderam o trabalho com o fechamento dos estabelecimentos. Ninguém foi responsabilizado e talvez tenham até sido promovidos.
Palavras ao vento, o argumento favorável ao veto à lei parte de pressupostos antidemocraticos, como a ideia de que pode-se investigar uma pessoa que não tenha cometido um crime, e contra-intuitivos, como a ideia de que a justificação legal e a justificação moral são as mesmas, entre outros. Porque não fornecer bons argumentos? Porque não dizer que a lei não foi amplamente discutida com o MP e sociedade civil? Porque não convocar as entidades e promover um debate sobre os malefÃcios da lei?
Começa muito mal o artigo do polÃtico, digo, procurador-geral quando diz "Sob o pretexto de combater eventuais abusos cometidos por autoridades " está aà Deltan e Moro sobre "eventuais abusos" mas tem outro que chamaria de abuso por omissão, como do ministério Público de SP, que esqueceu provas na gaveta e o caso dos trens, metrôs e rodoanel continuam deitado em berço esplendido.
Autoridade que não vive de abusos não precisa ser preocupar. Somente mau intencionadas defendem a corrupção das instituições via abusos de poder. Ademais, a antiga lei foi criada ainda na ditadura. E ditadores não fariam uma lei eficiente para coibir seus abusos não é mesmo?
A democracia e seus pilares têm que ser respeitados. É preciso ter um controle sob a burocracia estatal, o estrago que eles fizeram por uma ação seletiva e pouco clara levou a destruição de milhões de empregos e de empresas, uma enorme crise politica e social e a assombração do autoritarismo. Autoritarismo estatal é tudo que estes baixos intelectuais que ocuparam a burocracia, encaminhados por cursinhos e estabilidade, e não por vocação, gostariam de ter para sempre nas mãos. Olhem ao redor.
É trabalhar dentro da legalidade que não haverá problema algum. Mas querem estar acima das leis.
Derrube o veto, Congresso! Esses promotores, juÃzes e delegados arrogantes precisam conhecer limites.
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