Painel SA. > STF suspende julgamento sobre frete; caminhoneiros se dividem entre greve e negociação Voltar
Comente este texto
Leia Mais
O tabelamento de fretes pode ser questionado posteriormente pelas empresas, assim como a reserva de mercado para motoristas autônomos. Já tivemos vários casos em que o governo intervém para uma solução imediatista e depois tem que arcar com indenizações milionárias. Vejam o caso das contas de poupança nos Planos Bresser e Verão, de 1987 e 1989, respectivamente.
As pessoas criticam a atuação do STF. Mas é um absurdo colocar na pauta do STF um tema como tabela de fretes. Qualquer tipo de tabelamento é indiscutivelmente inconstitucional, pois a Constituição Brasileira dispõe que não cabe ao Governo tabelar qualquer tipo de atividade comercial, especialmente aquelas que nada tem a ver com a atuação do Governo. Isso vale para combustÃveis, gás de cozinha, pneus, e... fretes!!!
Busca
De que você precisa?
Fale com o Agora
Tire suas dúvidas, mande sua reclamação e fale com a redação.
Painel SA. > STF suspende julgamento sobre frete; caminhoneiros se dividem entre greve e negociação Voltar
Comente este texto