Tu quoque, Heliote ? Sutor, ne ultra crepidam... valha-te o teu Deus !

Tu quoque, Heliote ? Sutor, ne ultra crepidam... valha-te o teu Deus !

E onde o colunista estava vendo estabilidade jurídica? No judiciário influenciando a política? No impeachment? Afastando um candidato com chances? Enquanto os jornalistas acharem que seu apoio a politização do judiciário não pode ser revisto, a democracia está ameaçada. Já viram o que aconteceu após isso, mas como sabem que não houve processo político para gerar lideranças, era tudo fake, sabem que não há alternativa. Defender a democracia pode sim fazer o poder voltar a quem quiseram tirar.

Gostei da sua reflexão. Como entendo do riscado, posso lhe fazer duas observações. A primeira é que o direito de defesa constitui o cerne, o miolo, o ponto vital da jurisdição. Sem ele nada faria sentido. Logo, não se trata de algo 'abstrato', mas altamente concreto. O segundo ponto é que o STF não quis observar que esse direito já havia sido exercido em plenitude pelos réus. Enxergar cerceamento de defesa na ordem das alegações finais é apenas exotismo casuísta para livrar bandido influente.

Respeitar o que manda a constituição é criar insegurança jurídica? Toma vergonha na cara, Hélio. Foi a insegurança do passado que nos levou ao atual caos. Agora é hora de por ordem na casa e o STF tem o aval do povo.

Hélio e a teoria das 'alegações finais": sapateiro, não vá além dos sapatos!...

O articulista labora em equívoco: suas comparações são falhas. O Direito liberal é formalista e este é seu principal trunfo. Quem não gostar está falando de outra coisa, como o Direito de Barroso: "Fiat justitia" (seja isso o que for), "às favas os escrúpulos formalistas do devido processo"... Assim florescem os "justiceiros" de Moro e Dallagnol...assim fenece o pa(ma)trimônio histórico do Direito com a liberdade.

a estabilidade jurídica só poder causada pela estrita conformidade com a regra jurídica. O que está errado tem que ser corrigido, não importam as consequências. Juizes se comportando como estivessem no séculos pré XX.Eu acho eu penso faz parecer que tem gente a mais do que procuradores que se julgam superiores, como este colunista, são os donos da verdade, como deuses de barros para não dizer de outra coisa parecida com barro.

Juiz tem que cumprir a lei também. Que a Lava Jato refaça tudo que errou até aprender.

O colunista parece desconhecer o Art. 5, inciso LV, das "letras aprovadas por parlamentares". O delator é assistente da acusação, do MPF, no caso. Logo, pela "letra aprovada por parlamentares", ele não pode ser o último ao falar. O que os justiceiros querem é inserir dados de delatores em processos, muitas vezes decididos com bases nestes dados, sem o conhecimento do réu, o que viola a Constituição.

Ainda bem que no fim da sua matéria você demonstrou as suas limitações para falar desse assunto: “”E, até onde vai meu entendimento, a ordem dos resumos não altera o produto final””. Entretanto, a referida ordem pode alterar sim o produto final.

Um exemplo de motivo: As prisões preventivas alongadas para se conseguir delações condicionadas aos desejos dos procuradores. Isto se chama .t o r t u r a. e deveria ensejar a anulação dessas delações...

O Colunista escancara o lado perverso que um jornalista tem o poder de exercer, aliás a associação da Lava Jato com parte da imprensa potencializou essa insanidade, o fanatismo, a perseguição, onde os fundamentos democráticos constitucionais não importam, tão pouco a justiça injusta!

A questão é muito simples, no Brasil nunca se puniu o andar de cima, vide operação castelo de areia, etc. A realidade é que o STF por ser a última instância deveria ter outros critérios para a sua composição. Só vou lembrar o caso mais flagrante: O Presidente do Supremo Ministro Tófoli, segundo várias notícias de jornais e pelo menos eu nunca vi desmentidas por parte do mesmo, tentou por duas vezes concurso público para ser Juiz de primeira instância e foi reprovado.

A questão é muito simples, no Brasil nunca se puniu o andar de cima, vide operação castelo de areia, etc. A realidade é que o STF por ser a última instância deveria ter outros critérios para a sua composição. Só vou lembrar o caso mais flagrante: O Presidente do Supremo Ministro Tófoli, segundo várias notícias de jornais e pelo menos eu nunca vi desmentidas por parte do mesmo, tentou por duas vezes concurso público para ser Juiz de primeira instância e foi reprovado.

País onde o direito do réu bonzinho tem que valer a interpretação ampla e irrestrita das garantias da constituição. No processo penal tem que se provar o prejuízo a parte reclamante caso a caso, quando há dúvida sobre a aplicação das leis infra-constitucionais penais. O direito é dinâmico nos dias de hoje e feliz de quem tem dinheiro para contratar bons advogados.

Deixe-me ver se entendi: Helio propõe que os réus injustiçados por juizes que cometeram erros devem permanecer injustiçados e os juizes perdoados? Será que se Helio fosse o injustiçado ele defenderia essa causa? Creio que não. Me poupe.

Agora depois de ler o resumo do livro do janot cheguei s conclusão de pouca coisa presta ns lava jato

O STF está certo. O último a falar é o acusado, e assim deve continuar sendo.

Exatamente ao contrario do que escreveu o articulista, o STF agiu pela estabilidade juirudica e pelo respeito à Constituição da República.

Esse é o principal papel da firula, eludir um assunto mais grave, mas desconfortável. Quem fala por último é uma firula, se comparado ao abuso das delações pela L-J, que as têm de fato equiparado a provas testemunhais ou a denuncias (essas sim precisam trazer provas). Supondo, para simplificar, que "a ficha" do STF tenha caído só agora, a firula serve para concertar a lambança em parte, sem precisar fazer uma mea-culpa. Da mesma forma que serve ao colunista, que também não quer admitir o erro.

Conforme já citado por alguns magistrados, as alegações finais não introduzem nenhum fato novo capaz de alterar substancialmente todo um julgamento em que as partes já tiveram amplo direito de acusação e defesa. Supondo que a ordem dessas alegações (que não existe em lei) tivesse sido seguida, isso iria interferir no resultado final?

Sr., "princípios abstratos da Constituição" são as bordas do seu conhecimento terraplanista da CF88....Nem jurista eu sou para saber o que é uma Cláusula pétrea, articulista, cláusula pétrea....aprendeu isso no coquetel do Barroso coquetel discreto traje casual ou nas palestras do Delta 400k? Te ensinaram a repetir filigrana jurídica também? Que vergonha.....

Estou abismado de ler o colunista afirmar que contraditório e ampla defesa constituem algo como "princípios abstratos" da Constituição Federal. Provou não ter noção jurídica mínima e tampouco das implicações de se viver num estado democrático de direito.

A ordem dos resumos não altera o produto final...o colunista deve ter chegado a essa conclusão devido aos seus longos estudos jurídicos e à sua longa experiência nos tribunais...

O colunista esquece que existem juízes para que interpretem a lei e os procedimentos, e os apliquem dentro dos melhores princípios...de justiça. É óbvio q ninguém pode se defender sem saber do q foi acusado, nenhum juiz competente aplicaria tal procedimento. Dizer q os magistrados aplicaram a letra da lei é uma falácia, pois a lei não lhes obriga, nem indica, q os acusados não ouçam previamente os delatores. O que o STF está dizendo é que os juízes erraram fragorosamente.

Em geral Hélio Schwartsman demonstra bom senso. Este seu artigo, porém, é uma aberração. Não vai apenas contra a Constituição. Vai contra, como bem destacou o Ministro Celso de Mello, entendimento das supremas cortes da Espanha, França e Alemanha em matérias idênticas de delação após a defesa.

A quinta emenda da Constituição Americana foi proposta por James Madison, filho do Iluminismo, que viria a ser o 4º presidente, criou o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo, e aprovada em 1791! No Brasil a novidade foi introduzida apenas na Constituição de 1988, e até hoje não é aceita, como o demonstram o lavajatismo e o artigo do colunista.

Parabéns ao STF por estar zelando pelo devido processo legal. O novo regramento legal da delação premiada não pode contradizer o que a Constituição Federal determina e garante: o direito ao contraditório e a ampla defesa. A Lava Jato foi justiceira e a partir de agora precisa praticar o bom direito e não o direito dos atalhos legais.

Lamentável q um jornalista desse porte emita opinião partindo de premissa equivocada. A ordem das alegações finais, assim como todas as outras etapas do processo penal ou civel, estão previstas na legislação processual em concordância c o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Primeiro a manifestação do autor (de regra o MP no processo penal) e depois o réu. Não é uma "invenção" do STF.

Lamentável q um jornalista desse porte emita opinião partindo de premissa equivocada. A ordem das alegações finais, assim como todas as outras etapas do processo penal ou civel, estão previstas na legislação processual em concordância c o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Primeiro a manifestação do autor (de regra o MP no processo penal) e depois o réu. Não é uma "invenção" do STF.

Errado, constituição também é lei (é a lei mais forte -- e Moro a ignorou mesmo sendo alertado pela defesa). A CF diz que todos têm amplo direito de defesa de toda e qq acusação. Toda e qualquei lei inferior perde o valor processual. O articulista é leigo e desinforma o leitor.

Certíssimo. Não custa lembrar que o STF anulou decisões de um juiz de primeiro grau, do TRF e do STJ, que simplesmente aplicaram o que manda a lei processual penal (lei votada democraticamentr pelo congresso nacional).

Hélio ponderou muito bem. Não se pode visitar o ontem com a luz do hoje. Fatos ocorridos na completa obediência à lei do momento não devem ser revisitados e anulados. Novas normas devem ser aplicadas a partir do momento em que surgem, mas não podem servir para aterrorizar o passado e desestabilizar os juízes que até o momento agiram na mais correta justiça.

Aceita logo que Lula vai ser solto que dói menos

Hélio Schwartsman, que não tem conhecimento técnico de Direito, prestou um desserviço ao leitor, ao escrever sua opinião leiga sobre matéria jurídica de grande relevância. É preceito máximo do Direito Constitucional a supremacia da Constituição. É inaplicável todo dispositivo de lei infraconstitucional que desrespeite a Constituição, minimamente que seja. O contraditório se manifesta frequentemente da forma como se decidiu, com vistas em prazo sucessivo, sem necessidade de previsão explícita.

Uma perola revelada: a ampla defesa e o contraditório, ñ são mais essencias do estado de direito, mas princípios mais abstratos da Constituição. O LJ e uma excrescência baseada em tortura instituida q é a prisão preventiva.Marcelo Odebrecht ñ delatou p altruismo, mas pq foi preso por dois anos sem julgamento. Mas teve efeito colateral bom derrubando o Pt, q alias quebra o principio de rotação de poder, ja q o poder é o partido ñ pessoas, e um mal que foi acabar com empresas produtivas.

Felizmente para o Brasil há, no Supremo, juízos mais qualificados que o do colunista sobre este assunto. É obrigação do juiz usar o princípio constitucional da garantia da ampla defesa e do contraditório para suprir uma lacuna da lei. Somente uma justiça de exceção - como aliás admitido por magistrado do TFR4 no âmbito da própria lava-jato - permitiria prosperar entendimento contrário.

Após tantas irregularidades cometidas pelo "quadrilhão" lavajateiro em que os fins justificavam os meios, não me lembro o caro jornalista estar preocupado com a estabilidade do ordenamento jurídico. Oque pode estremecer as bases desse ordenamento são condenações sem provas, delações arrancadas por meio de prisões preventivas prolongadas, uso de provas ilícitas, conluio entre juízes e acusação...Agora, reparar os erros cometidos por servidores aloprados é uma obrigação da corte suprema.

Está aqui, nas palavras desse articulista, a razão para a Lava Jato agir como Deus. Há miniaturas de jornalistas que bajulam essa gente apenas por Lula estar preso. O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é uma regra fundamental CF. Alegações n são resumos. É o tom formal do delator, que acusa o delatado sem provas, em troca de liberdade. O delator pode inventar qualquer coisa,pois tem interesse em sua impunidade. A lógica exige uma contradição a isso. O Hélio tem a mente do Janot.

Peço a devida vênia para discordar totalmente de sua opinião. O direito a ampla defesa é garantido pela Constituição, portanto, se um réu receberá um premio para dedurar outro réu, é natural e lógico que esse último tenha o direito de saber o quê o dedo duro falará a seu respeito nas alegações finais. Ademais, não é nada lógico também que 7 juristas do quilate dos ministros do STF estejam errado e um jornalista filosofo esteja certo nesta matéria, não é mesmo?