Os Poderes são dirigidos por homens, consequentemente há erros. Não há direito na CF/88 sem razão de ali estar. A presunção de inocência é o reconhecimento de possíveis erros e abusos, trazendo a presunção de inocência SEGURANÇA JURÍDICA. Infelizmente as pessoas confundem vingança com justiça, até serem denunciados (mesmo que mo JECRIM). Enfim: para meus amigos e parentes, misericórdia; para meus inimigos, a discórdia.

O tal do tsf poderia criar mais 100 instâncias, assim o lula só teria a necessária e merecida condenação daqui a 500 anos. Vamos iniciar a campanha: Lula Preso! em 2519!

A distorção começou em 2009. Texto da CF 1988: ... ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse texto não obriga o Estado a executar a punição de prisão apenas quando esgotadas as possibilidades de recursos. Uma coisa é a faculdade do condenado apelar até a última instância, outra distinta, é decidir em que condição, livre ou preso. Conseguiram complicar o simples que ficou valendo de 1988 a 2009, e depois a partir de 2016.

Preso não é igual a culpado. Isso é conversa mole que favorece os ricos. Poderia ser preso após ser condenado em primeira instância ou até por prisão preventiva. Mas, presos do andar de baixo porque são ditos violentos continuarão presos mas os que tiraram a saúde, produziram fome, minaram a segurança e a educação como são ricos devem ficar em liberdade. O jornalista é tendencioso.

A discussão é se no Brasil a Constituição deve ser cumprida ou não. Republiquetas desprezam as leis o que resulta em insegurança jurídica, ambiente péssimo aos negócios.

Com a decisão esperada do STF de hoje, o exército da bandidagem será reforçado com recursos humanos e materiais!!

Se o próprio ministro diz que o que está em jogo são os corruptos, então ele defende um julgamento de exceção. A lei precisa ser igual para todos. E sabemos que quando os corruptos possuem o apoio da elite não são presos. Cadê o Aécio? Queiroz? Temer e toda a turma do partido dele?

Enquanto isso a mídia trabalha no subconsciente do povão, mostra ,partidária mente ,as declarações na rede de maior audiência ,no jornal mais assistido do Brazil ,as declarações dos dois juízes mais partidários, ou seja, sem isenção, contra a Carta Magna. "Temos que ouvir a voz da sociedade", é a barbárie. "Savanarola"

A constituição estabelece "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". De acordo com a lei quando o juiz de primeira instância condena o réu e o sentencia a N anos de prisão, ele está está infringindo a constituição pois considerou o réu culpado. Conclusão: ou o juiz está errado ou a constituição está muito mal redigida, e no lugar de "ninguém será considerado culpado..." deveria constar "ninguém será preso..."

Todos são iguais perante a lei? Ou quem tem dinheiro para pagar advogados tem direito a não ir preso como um cidadão comum? É disso que se trata, o resto é enrolação.

A presunção da inocência é clausula pétrea na nossa Constituição de 1988. Somente um novo Poder Constituinte poderia alterar essa regra. Se há parlamentares federais que defendem o desmonte dessa regra que garante a Democracia brasileira, que passem a defender novas eleições parlamentares para serem substituidos por um Novo Poder Constituinte da Replublica Federativa do Brasil.

Tenho a clara impressão que, se não fosse o fator Lula, a elite e seus escravos pobres/classe média, não estariam dando a mínima para a votação da prisão em segunda instância. Nem um narco, despertaria tanto interesse. É um país que exala ódio.

Inacreditável que o país esteja discutindo ADC's que referem-se a direitos e princípios fundamentais do homem, independente de raça, cor, etnia. Me parece óbvio, trata-se de uma cláusula pétrea, portanto, não é questão de opinião, é a letra indissolúvel. Somente num país que busca constantemente a barbárie, em meio a uma sociedade desigual, violenta e doente de tanto ódio, uma temática com essa daria tanta polêmica. Como estamos Brasil?

Recomendo a leitores, contrários ou não, a assistir ou ler, o jornalista Reinaldo Azevedo. Não sendo jurista, mas muito conhecedor da constituição e do código penal e sem palavreado juridiques fornece um quadro real do tema. Um detalhe, jornalista investigativo como tem exposto os dados verdadeiros que outros setores da grande imprensa se nega a reconhecer. Por que?

Recomendo a leitores, contrários ou não, a assistir ou ler, o jornalista Reinaldo Azevedo. Não sendo jurista, mas muito conhecedor da constituição e do código penal e sem palavreado juridiques fornece um quadro real do tema. Um detalhe, jornalista investigativo como tem exposto os dados verdadeiros que outros setores da grande imprensa se nega a reconhecer. Por que?

Recomendo a leitores, contrários ou não, a assistir ou ler, o jornalista Reinaldo Azevedo. Não sendo jurista, mas muito conhecedor da constituição e do código penal e sem palavreado juridiques fornece um quadro real do tema. Um detalhe, jornalista investigativo como tem exposto os dados verdadeiros que outros setores da grande imprensa se nega a reconhecer. Por que?

O articulista está enganado: não existe nada na constituição que diga que a presunção de inocência implica o direito de alguém recorrer em liberdade até esgotar todas as instâncias, inclusive as extraordinárias (STJ e STF).