Dias Tófoli não concorda com você. Ele não acha que o inciso 57 impeça a prisão antes do transito em julgado porque ele defendeu a prisão imediata dos condenados por tribunal do Juri. Prisão após sentença em 1º Grau. O STF impediu a prisão após as sentenças de 2º Grau porque entenderam ser esse o comando do Art. 283 do CPP e não por causa do comando do inciso 57. Entregue a sua OAB e volte para a faculdade.

Advogado é aquele ser que muda de opinião ao sabor de quanto os clientes pagam. E os clientes que mais pagam são aqueles mais ricos, enroscados com a justiça. Portanto achar que um adevogado não iria defender um sistema judicial que permite recursos infinitos e gordos e polpudos honorários é pedir demais. O STF considerou constitucional o art. 283 do CPP. Mas ao menos 6 desses ministros não consideraram incosntitucional o entendimento que a CF não impede essa prisão. Basta ver o voto de toffoli.

Sim, sou um analfabeto jurídico. Mas tudo que o ilustrado Articulista disse aqui bate exatamente com o que eu tenho achado (é o que me permito) sobre essa situação toda. E, como opinião pessoal, assim tenho publicado no meu facebook. Tem o inconveniente temporário da liberdade de criminosos. Isso será revertido dentro da lei. Mas tem o enorme avanço institucional da compreensão pública de que o STF não tem qualquer prerrogativa para mudar a Constituição.

Ignomínia de um tecnicista formalista estúpido. A tal Justiça além de tratar com distinção ricos e pobres, está premiando criminosos convictos, inviabilizando o combate à corrupção e incentivando o crime entre os mais privilegiados. As mafias agradecem. Se a Constituição significa essa depravação, rasgue-se a Carta magna, pois ela não serve nem para a higiene pessoal na falta do papel mais apropriado.

No artigo 37 inciso XI, o texto da CF fixa como teto dos servidores o subsídio mensal dos ministros do STF, e acrescenta no artigo 17 dos Atos das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a CF serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes.” Vamos corrigir esse erro imediatamente!

Artigos técnicos como esse são uma gota em meio à ignorância jurídica e narrativas políticas.

Esse é um nó constitucional. O artigo 60 veda qualquer emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. E o parágrafo do artigo 5 que só considera culpado quem já esgotou todos os recursos está exatamente dentro do título e capítulo que define esses direitos e garantias. A composição atual do STF pode até aceitar uma PEC que permita a prisão em segunda instância, mas a incerteza jurídica continuará, com 6 x 5 para um lado e para outro com o passar do tempo.

A considerar esse pensamento: toda prisão será Inconstitucional: prisão preventiva, não tem trânsito em julgado! Prisão em flagrante: idem. Até prisão por alimentos inconstitucional: se o pai não for o demandado?Depositário infiel julgou inconstitucional. E os Piratas que fizeram butim no Erário descumpriram princípios: moralidade, Legalidade, Interesse Público, livre político-eleitoral democrático(caixa 2 que o STF entendeu ser "um nada" eleitoral!) e descumpriram Direitos da população.

o autor está equivocado. a CF diz que ninguém será preso salvo no caso de crime em flagrante ou decisão judicial. o outro inciso diz que ninguém será considerado culpado até transito em julgado. assim, uma pessoa presa no crime em flagrante nem por isso é considerada culpada, uma vez que só após o julgamento do crime pelo qual foi presa pode dizer se é ou não culpada. com essa decisão, os grandes criminosos, com recursos financeiros dilatados, jamais serão presos. um garantismo barato.

Faça pesquisa e constatará: na vigência da Constituição de 1988 o STF deu como Constitucional a aplicabilidade da prisão em segunda instância. Subiu o caso de um famoso e o STF mudou de entendimento. Em 2016 dada a epidemia de crimes, retornou ao pensamento original. Agora, por causa dos Piratas que fizeram butim, retornou pré 16.Se pesquisar, constatará que a C F 88 é a única da terra a conter em seu bojo ,art. 5º inúmeros incisos enaltecendo o band dido comum.segue.

Análise jurídica de qualidade por quem devidamente habilitado a tal, um alívio no meio da ignorância dos leigos -- editorial da Folha de hoje, um especial exemplo.

Vilhena está corretíssimo, atendo-se à letra da lei, mas deveria colocar no mesmo artigo a situação de milhares de presos provisórios que abarrotam as delegacias, CDP, presídios e outros com pessoas que sequer foram julgaras em primeira instância. Esses juristas só reconhecem a existência de um Brasil rico, letrado e que tem asfalto na porta. O resto deve ser um outro país distante. Este é o real problema do Brasil, a divisão oriunda da escravidão, que nunca foi superado.

Vilhena está corretíssimo, atendo-se à letra da lei, mas deveria colocar no mesmo artigo a situação de milhares de presos provisórios que abarrotam as delegacias, CDP, presídios e outros com pessoas que sequer foram julgadas em primeira instância. Esses juristas só reconhecem a existência de um Brasil rico, letrado e que tem asfalto na porta. O resto deve ser um outro país distante. Este é o real problema do Brasil, a divisão oriunda da escravidão, que nunca foi superado.

Vilhena está corretíssimo, atendo-se à letra da lei, mas deveria colocar no mesmo artigo a situação de milhares de presos provisórios que abarrotam as delegacias, CDP, presídios e outros com pessoas que sequer foram julgaras em primeira instância. Esses juristas só reconhecem a existência de um Brasil rico, letrado e que tem asfalto na porta. O resto deve ser um outro país distante. Este é o real problema do Brasil, a divisão oriunda da escravidão, que nunca foi superado.

Vilhena poderia ter dado o "nome aos bois" dos maiores litigantes, e que concentram o sistema recursal brasileiro nos tribunais superiores: a União e suas autarquias, os Estados, em particular os maiores, e o bancos. A PEC Peluso foi rechaçado por esse grupo. Vejam o absurdo, é o Estado - União e Estados - jogando contra o próprio Estado - Poder Judiciário - para atrasar, o quanto possível, o pagamento de direitos dos cidadãos, que será por meio de precatórios... que não são pagos...

Só no Brasil que Bandido tem Fã Clube não é mesmo!!!

Perfeito.

Todos que assumem o poder não querem mais sair! Somos uma democracia ou não? Esse que aí está, foi por meio de um golpe com a ajuda dos capas pretas. Tenho pena de nós brasileiros comuns, trabalhadores, que sustentam esse congresso, STF e outros sugadores dos nossos impostos!

"O Direito é o bom senso normatizado e não a hipocrisia regulamentada"!Que outro pais do mundo democrático,considera aquele que foi denunciado e condenado por duas vezes,inclusive em tribunal do júri,presumivelmente inocente?Qual?Que país é esse nosso então?Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

Não há dúvida de que estamos caminhando com a confluência dos fatores que tendem a levar a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.E que a nova Carta Política Nacional seja mais de princípios do que de normas-como preconizou Carl Smith-, a exemplo do que ocorre com a constituição dos EUA, a mais antiga do mundo democrático.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

Excelente análise Oscar!

Perfeita a análise. E ficará na história desse inacreditável entendimento de execução antecipada a conduta tíbia de ministros do STF, inclusive daqueles que manobraram a pauta para não julgar o tema. Pornoutro lado, parabéns aos poucos e corajosos ministros que defenderam de maneira altiva o que é correto.