Opinião > A via legislativa Voltar
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Divirto-me ao constatar que muitos contrários à prisão em segunda instância têm esse posicionamento somente em razão do Lula... Pois o Lula é que menos importa a mim e à Folha. O que queremos e defendemos é a evolução das nossas instituições republicanas, que não ocorrerá sem o combate efetivo à impunidade de polÃticos e empresários. Para isso, a prisão em segunda instância é fundamental.
não tem como mudar a CF., mas tem que mudar o CPP. eduardo cunha já conta com o natal em casa. gedel e cabral em breve também sairão, graças a essas bizarrices legislativas e judiciais.
A FSP conseguiu encarcerar o Lula uma vez e agora quer manda-lo de volta a prisao.
A alteração do CPP decorreu para expressar o que está inscrito de forma absoluta no texto constitucional. Quer fazer acreditar o Editorial que antes se podia prender após a condenação em segunda instância como regra geral. Não era verdade, assim fosse, inúmeros corruptos estariam já encarcerados à epoca. A via legislativa infelizmente não poderá alterar a CF para prender após o julgamento em segunda instância: trata-se de cláusula pétrea, a mesma que protege direitos como a liberdade de expressã
Certa vez o ex Ministro do STF Cezar Peluso afirmou: "O Brasil é o único paÃs do mundo que tem quatro instâncias recursais." Em função disso ele decidiu trabalhar para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminassem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais implicando no imediato inÃcio do cumprimento da pena. A ideia sequer foi considerada devido a uma forte oposição dos advogados e das suas representações no Congresso.
Se fosse possÃvel fazer o que este editorial propõe, qual será a instância que responderá o Presidente da República com a transformação do STF em tribunal revisional? Estão querendo remendar a constituição para atender interesses circunstanciais e esquecem das consequências em âmbito geral.
Opinião muito sensata. O paÃs não deve ficar à mercê de um STF cujas decisões mudam conforme a direção do vento, de uma corte em que ministros querem ser leais aos partidos polÃticos que os escolheram para ocupar o seu cargo.
Qdo vamso discutir empregos ñ prisões? Pais q pensa mais em cadeia que fábrica esta, com certeza, no caminho errado. Dois artigos do editorial com o mesmo foco. Pais centrado nos valores improdutivos do estado como coação , prisão e violencia, burocracia, vai a lugar nenhum. Por isso o pais forma mais advogados, assistentes sociais, q engenheiros, quimicos, medicos, e outros produtivos.
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