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• Perigoso precedente

1. Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

   8.jan.2020 às 10h35

   Sim, a frase pinçada do LRBarroso é a síntese do populismo penal iluminista que ele tanto prega. Em criminologia denomina-se este raciocínio de nivelamento por baixo: tratar colarinho branco igual se trata o pobre. Vindo do Barroso, ninguém deveria se assustar. Agora, o argumento ad terrorem - aumento da sonegação, crise econômica etc - é ruim também. Somente será crime tributário se, e somente se, o não recolhimento for doloso, isto é, com a intenção de sonegar o tributo, o resto não.

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