Em precedente do Supremo Tribunal Federal, ao ensejo da apreciação do Habeas Corpus 82.424/RS, assim chamado Caso Ellwanger, relativizou de forma seminal a garantia de liberdade de expressão quando contraposta a manifestações que implicassem em ilicitude penal, mormente quando se trate esta de incitação ao racismo. - Clarificando: a liberdade de expressão é relativa, quando justaposta a manifestação de ódio étnico, no Brasil.

Decisão proferida pelo juiz de Direito Alberto Salomão, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a venda, exposição e divulgação do livro Minha Luta — Mein Kampf — de autoria de Adolf Hitler. Tal decisão acolheu pedido do procurador-geral do Rio de Janeiro, Marfan Vieira e do promotor Alexandre Themístocles, motivada por queixa crime feita pelo advogado Ary Bergher. A decisão em questão foi estribada nos preceitos constitucionais e na legislação infraconstitucional — Lei 77.716/8

Num mundo perfeito, o Twitter deveria ter imposto o alerta tanto na publicação de Trump quanto na do aiatolá. No entanto, uma vez que é humanamente impossível checar todos os tweets para verificar se há discurso de incitação à violência, a prioridade da empresa deve ser checar as publicações das pessoas com maior alcance — e nesse sentido, o que Trump posta é muito mais prioritário.

Existe uma clara diferença entre os post, o iraniano reflete um posicionamento ideológico e fala de uma violência que funda a ideologia que o interlocutor defende, o de Trump fala de uma situação real, mais que um posicionamento e chamamento a uma ação prática e imediata, por isso é claramente uma apologia e incitador de violência. Outros posts de ódio existem nas redes sociais, nos espectros ditos de direita ou de esquerda e esses não denotam o que o que o Trump o fez com sua postagem.

O Twitter errou em não apontar o post do aiatolá, com certeza. Mas veja bem, não houve censura por parte da empresa, afinal o post não foi apagado, foi colocado um informativo. A mesma coisa em relação a afirmação do Trump sobre ser fato que um processo eleitoral por correio, tal qual permite a legislação americana, seria ilegítimo.

As empresas controlam o conteúdo. Não creio que o youtube por exemplo permita vídeos com cenas de pedofilia. Uma vez que a censura existe, a questão passa a ser o que censurar e isso depende da sensibilidade do censor, e de sua avaliação quanto à imagem da empresa junto ao público.

Primeiramente, seria importante confirmar que o Khamenei realmente postou no Twitter, pois a essa altura é difícil conceber que ainda lhe seja permitido usar este recurso. Se for o caso, eu devo lembrar o abismo que existe entre o poder das declarações do presidente dos EUA e do Irã, que basicamente prega para os convertidos, enquanto que o primeiro pode mover céus e terras com alguns caracteres. Creio que esta é a base para orientar a editoria dos aplicativos sociais: o poder de dano do autor.

É como diz a Constituição no artigo 5º - IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

João Pereira Coutinho é incrivelmente brilhante! Em uma terra de cegos, é surpreendente cruzar com alguém que visivelmente enxerga. De todas as suas palavras, só discordo de uma pequena frase: *paz às suas almas*, referente àqueles enviezados crônicos, com miopia intelectual, sobre os quais escreve, há 3000 anos o Rei David (Salmo 92): - O ignorante não sabe e o tolo não entenderá isso (aspas). Só os ignorantes têm cura; não os tolos!

nossa ainda tem cara que publicamente cria narrativas, supostamente logica, pra defender o direito de mentir. Que melda!