Opinião > Tribunal de Justiça de São Paulo versus Superior Tribunal de Justiça Voltar
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O Brasil está entre os que mais encarceram no mundo? E em nÃvel de vio lê n cia, senhores? Interessante que essa gente não percebe que a segurança pública nesse paÃs não existe. O cri me começou a compensar, nessa desgraça de PaÃs, com a Lei 5941/73. Veio a Constituição de 1988 e deu cidadania para ban di dos comuns e de lá para cá constitucionalizou esse aforismo:o cri me compensa.Que não deveria ser!Até blindagem em veÃculos...E quem não pode blindar?
Aprendi no primeiro ano de Direito, em 1976, que não existe subordinação entre Tribunais. E à época o professor aludia ao STF (porque não tinha o STJ-criação da Const. de 88!). Pode ser que tenha mudado, sei lá, o Brasil anda tão estapafúrdio,mas,não tem subordinação entre os TJs e STJ. Súmula vinculante: parece-me que são aquelas emanadas do STF. Contudo, sempre pensei: súmula não é cláusula pétrea, pode ser modificada, porque o Direito é mutável. Minha opinião uma mera operária do Direito!
E estatisticamente falso que o Brasil seja o terceiro paÃs que mais encarcera, atualmente ocupando a 26 colocação não obstante ostente Ãndices de criminalidade altÃssimos. Ainda há divergências estatÃsticas pois, por vezes, Contam execuções de regime aberto, que em nada se aproximam de restrição à liberdade. Quanto a São Paulo, basta analisar os Ãndices de criminalidade, inclusive homicÃdios, que são os menores do paÃs. A pressão do stj para que sp se curve ao liberou geral e injustificável.
Por que a segunda instância tem de se adaptar às orientações jurisprudenciais do STJ se o Supremo Tribunal Federal toda hora muda as decisões desse tribunal superior? O STJ jamais cumpriu sua função constitucional. Alguém conhece acórdão do STJ que constitua um paradigma respeitável?
Como exigir empatia de uma classe de profissionais que nunca passaram por dificuldades? O Ruy Barbosa afirmou: "É verdade que a execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação." Palavras duras de quem passou a vida tentando exercer a advocacia com dignidade. Se vivesse hoje provavelmente ainda seria mais duro com o sistema.
Desculpe-me, mas, existem advogados que passam por dificuldades financeiras. Tanto que a OAB/SP faz um trabalho hercúleo e relevante em prol dos advogados mais necessitados, inclusive agora na Pandemia! Ruy Barbosa: recomendo ler o seu panegÃrico a Osvaldo Cruz, em 1917, e serve como uma luva para a pandemia de 2020.
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