Opinião > A prisão em flagrante e inafiançável do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem amparo legal? NÃO Voltar
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O Deputado ao partir para o ataque contra outros poderes e seus pares amparado na constituição jamais estava exercendo a função a ele confiada pela sociedade. Pelo contrário, estava se auto ploclamando, acima da lei e da ordem, colocando a própria sociedade na sarjeta. Ainda completanto, a imunidade parlamentar inserida no ordenamento juridico pelo legislador foi para garantir o exercicio da função legislativa e não para se cometer crimes e se proteger de flagrante, como alguns tanto defende
Sobre os exemplos dados pelos advogados criminalistas com o evidente propósito de livrar seus clientes da cadeia, deixando de lado os interesses da sociedade; tomando o exemplo do traficante: o local de armazenamento de drogas para venda está para o servidor de páginas na rede; assim como a própria droga está para os conceitos virulentos publicados; assim como o traficante está para o deputado;
assim como a intenção do traficante de ganhar dinheiro ilegalmente desrespeitando as leis está para a intenção do deputado de mudar a sitação sócio-polÃtica-eleitoral fora das regras de mudança previstas pela legislação e por fim, a visita do dependente quÃmico ao ponto de drogas está para o acesso do internauta ao site do deputado. Estarão os autores dando subsÃdios à posição oposta à quela na qual centra seu próprio argumento?
O ato de postar o vÃdeo é imediato; o ato de manter o vÃdeo disponÃvel para qualquer um, é contÃnuo. Assim, concordo com a decisão do STF e com a existência do flagrante.
Tenho comigo, e com todo o respeito aos q pensem de forma diferente, q a prisão do Deputado foi constitucional, pq com base no art. 5º, XLI, da nossa Carta Cidadã, ou seja: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". E qual lei punirá?, "in casu", a Penal... e se houve crime, como de fato houve (art. 13 do CP), a lei processual completa com a preventiva q o criminoso fique longe da sociedade civil, isto é, na prisão.
sabem porque existem advogados de defesa? para achar brechas na lei.
Brechas na lei decorre da sua má formulação e a interpretação do complexo palavreado dos magistrados.
Tal como na Lava Jato aplaude-se o resultado desejado sem se observar as leis processuais que o embasam, resultando em atropelo do aparato legal a pretexto de se fazer justiça. Hoje é com esse deputado boquirroto. Amanhã será com qualquer outro que diga coisas que desagradem aos ouvidos alheios e, assim, se torna letra morta a norma constitucional acerca da imunidade parlamentar.
imunidade parlamentar nao da direito ao crime. ameaça a integridade fisica nao e liberdade de expressao. se falarem para voce certamente tu faras um BO.
Não tem amparo legal, deveria ser solto, mas deve estar preso.... é isso? Eu, como não entendo de Direito, fiquei meio sem saber, com base no artigo, o que é certo, ainda que emocionalmente eu tenha ficado aliviado com a manutenção da prisão... mas dizer que aprendi alguma coisa de Direito...
Nem sim, nem não. Entre as ameaças da bala e as algemas do teclado. Brasileiros sigam, senadores e deputados e obedeçam calados.
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