Opinião > As alterações previstas na Lei de Improbidade Administrativa são adequadas? NÃO Voltar
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A modificação, vai coroar, mais uma vez, o velho aforismo : o crime não compensa. Ops, esse aforismo é aplicado nos paÃses civilizados, no Brasil, infelizmente, é o contrário. Por isso que o Brasil é esse eterno subdesenvolvimento. Os polÃticos não visam o bem comum, mas, seu projeto pessoal de poder. Com essa lei, mais rigorosa, se vê tanta coisa, imagine com uma lei mais branda?
O parecer de Zarattini, acima, parece mais acertado, do ponto de vista pragmático da elaboração das leis. O professor Humberto Ãvila, em sua Teoria dos PrincÃpios, já tornou patente que alguns princÃpios positivados podem ser objeto de dedução lógico-semântica, e portanto são passÃveis de 'cobrança' executiva. Mas a maioria dos princÃpios não são passÃveis de imediata imputação, pois dependem da estrutura argumentativa.
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