Opinião > Reforma administrativa precisa mirar regra da estabilidade Voltar
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Se os servidores públicos vierem a ter FGTS, o que hoje não tem, acho justo. Por sinal, sou servidor público.
E as empresas privadas que tem isenção fiscal durante anos? Essas também deveriam ser escrutinzadas pela sociedade porque muitas delas viraram empresas públicas ou autarquias. Vale para elas também? Porque só o servidor tem que pagar o pato? A estabilidade serve como proteção para que o servidor possa trabalhar sem medo de represálias.
Desinformação dentro do texto travestida de informação. Mentira travestida de verdade. "A legislação nacional vincula, sem qualquer condicionante, o tempo de serviço à estabilidade do funcionário do Estado". Afirmação absolutamente mentirosa. O Art. 41, parag 4º da Constituição Federal, estabelece que Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituÃda para essa finalidade. Essa avaliação já é aplicada em diversos orgãos públ
Sem a estabilidade dos cargos públicos, como os servidores poderão desempenhar suas funções conforme os preceitos legais tendo que conviver com práticas tais como o famigerado abuso de autoridade, a carteirada, as rachadinhas, o fura-fila, o sabe com quem você está falando...Como um delegado de polÃcia vai conseguir cumprir um mandado de prisão contra um lobista corrupto se a lei não lhe der garantias para isso?
Não são 13% do PIB. São 13% do orçamento.
Infelizmente vc está errada, Marcelle. Seria um sonho se apenas 13% do orçamento estivesse comprometido com o pagamento de funcionários. PoderÃamos reduzir impostos, melhorar a qualidade dos serviços e até dar aumento para os servidores.
A estabilidade não é do servidor e sim do cargo. É lógico que o ex-ministro sabe bem disso, mas para dizer o mÃnimo, sofisma e omite o conceito de estabilidade. Acham que a estabilidade nasceu do nada? Trabalhei num órgão no Estado do Rio, a pressão polÃtica era enorme em cima dos técnicos concursados (estáveis) para "aprovar" projetos, quando estes se recusavam a fazê-lo, por óbvio descompasso legal, eram os diretores (cargos de confiança, não estáveis) que o faziam.
13% do PIB em 2020 seriam 740 bilhões. Isso seria entregue a 12 milhões de funcionários públicos que ganham em média 4.200 reais. Isso inclui todo o poder judiciário, que segurou o Bolsonaro, todos os funcionários da saúde que seguraram a pandemia. O governo deu 1,2 trilhões para os bancos. Isso significa 6 famÃlias. Eles não tiveram que dar nenhuma satisfação sobre esse dinheiro. Aà aparece um iluminado e diz que o funcionalismo é culpado pelo gasto do dinheiro público e prejudica o povo. Aonde
Acho que o advogado não conhece a realidade dos mais de 5 mil municÃpios brasileiros, onde se encontra a maioria dos servidores públicos!! Se hoje, com a estabilidade, os servidores sofrem assédios dos superiores polÃticos, imaginem sem ela!! O servidor concursado está vinculado ao órgão público, enquanto o não concursado está vinculado a quem o indicou para o cargo. Basta acompanhar e observar o que acontece com os servidores nos municÃpios brasileiros.
Excelente texto.
Esse sabe escrever mas não sabe dizer como as coisas serão feitas, só mais um palpiteiro de plantão. A Folha precisa voltar a ser a Folha de antigamente.
A estabilidade não é "privilégio" do servidor e, sim, proteção ao Estado Republicano. Se não é verdade, o que seria da PF, Receita Federal, Procuradoria, Fiscalização do Trabalho, entre outros, se não houvesse a estabilidade e estivessem sujeitos à perseguição? A ideia de que a avaliação será isenta e pura é tÃpica de quem nunca trabalhou no setor público. A PEC 32 é um projeto meramente fiscal, que vai abrir o Estado para apaniguados e em nada endereça a questão da eficiência para o cidadão.
A relação gasto com servidor/PIB tem sido exaustivamente usada na midia. Temos um PIB pequeno e uma grande necessidade de serviços públicos, dada a baixa renda per capita do brasileiro, que é menos da metade da portuguesa. Não são os salários dos "privilegiados" que são altos, são os demais ( a maioria ) que são baixos. Uma comissária de bordo da Air France ganha 5.000 Euros. tanto quanto um juiz aqui. Um piloto chega a ganhar 20 mil E
O autor comete um primeiro erro ao falar na estabilidade em 2 anos, na verdade são 3 anos.
Esse pretenso advogado sequer abriu a constituição. São necessários 3 anos para adquirir o direito, e não 24 meses. Leia o art. 41, da Constituição Federal. O prazo é contado em anos! Menos preconceito e mais estudo, por favor!
O causÃdico sugere o fim da estabilidade no serviço público, deve defender também o confisco da poupança popular, a redução de tributos para empresários incompetentes, o fim do SUS. Não seria melhor colocar o paÃs à venda?
Parece fazer todo o sentido, mas quando a gente olha a realidade, que é a da extrema politização do funcionalismo somos levados à conclusão de que essa proposta de fim da estabilidade é péssima. Basta considerar que, se estivesse em vigor, Bolsonaro teria demitido todo mundo que não fosse da ultra-direita, usando seu poder de nomear os funcionários do topo da cadeia. Então, não dá.
Estabilidade não é jabuticaba. Em inglês se chama tenure e eh concedida a civil servants e professores universitários. Não há nada novo sob o sol
Injusto é a Folha ainda dar espaço para esse tipo de mentalidade tacanha!
Para acabar com a estabilidade do Servidor público o Brasil precisa amadurecer politicamente para evitar a perseguição polÃtica não estou falando de comissionados que não tem estabilidades , e dos efetivos a cada troca de governo que sofrem com a perseguição polÃtica São encostados ou transferidos sem até saber não descordo se um determinado órgão tem muitos servidores e outro precisando aà com critérios transfere.
João Santana conheço pelo nome . Aparece de vez em quando no JC. Advogado do estado mÃnimo . Não diz A com B . Mas eu juro que não sabia que fizera parte do governo Collor. Não precisa explicar . Já entendi.
Esse texto serve de advogado do estado mÃnimo para os trabalhadores e de estado máximo para a burguesia parasitária! Essas impropriedades só poderiam partir daquele que ajudou a destruir o estado nacional em nome do neoliberalismo que legou fome e desemprego à massa esmagadora dos brasileiros (Fernando Collor e FHC). Afinal, emprego e renda são direitos de todos os brasileiros!
O autor pra defender interesses escusos falseia com com a verdade. Recentemente, como divulgado pela imprensa, o ministro que defende "passar a boiada" afastou o chefe da polÃcia federal na Amazônia porque este multou e puniu as madeireiras por desmate ilegal. O servidor não foi demitido por um corru.pto a serviço da destruição da nossa floresta justamente porque tem estabilidade.
O mérito do autor foi ter sido ministro do COLLOR! Imagina só!
Meu xará, seu artigo é de uma desonestidade intelectual de causar arrepios. É mentira que os reajustes de parlamentares e do Judiciário chegam aos servidores municipais. Não é incomum encontrarmos municÃpios que consomem cerca de um terço da folha com cargos polÃticos e comissionados. ExcluÃdos os comissionados da folha, o salário médio dos servidores concursados nas prefeituras interioranas, inclusive no Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, é inferior a R$ 2.200,00 brutos.
A estabilidade não é do servidor, e sim do cargo, para que não ocorra abuso de autoridade e o servidor não seja constrangido a agir a contra interesses politicos de uma chefia partidária. O que o governo quer é abrir caminho para terceirização e com isso dar um espaço maior para a corrupção de empresários e politicos que farão as concessões para a terceirização. Basta os cargos comissionados ocupados s/concurso, por indicação de padrinhos politicos que levam uma parte do salario tipo rachadinhas
Esses números utilizados não estão corretos e são manipulados para defender um propósito que visa apenas o setor privado que quer abocanhar o mercado atendido pelos serviços públicos, a exemplo do Chile que agora está no caminho contrário ao do Brasil através de uma Constituinte para dar atribuições ao Estado na assistência que deve prestar ao povo que tem que pagar por qualquer serviço público. Coisas de Paulo Guedes
Vocês imaginam o que poderia acontecer se tivéssemos polÃcia, órgãos judiciais, peritos, funcionários do Ibama, Anvisa, etc.. à mercê do polÃtico de plantão? Acabaria o corpo técnico do setor público. TerÃamos funcionários equivalentes aos milhares de comissionados que os Governos ainda reservam para si.
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