Opinião > Calote nos precatórios é inconstitucional Voltar
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A democracia brasil e interessante e chega ser uma pegadinha, senão vejamos, com nove golpes contra a soberania popular, e sofrendo tutela implacavel da constante recado ao ingenuo eleitor, ou elegem o politico conveniente ao que deseja a elite brasileira, ou após um tempo sera retirado, Partidos e politicos oriundos do seio popular não poderam permanecer por tempo que possa alterar o modelo economico social implementado pelos poderosos. Bolsonaro é resultado do golpismo Brasileiro, Democracia?
Artigo 5º da Constituição Federal - inciso XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurÃdico perfeito e a coisa julgada.
Por tratar-se de Cláusula Pétrea, não pode ser modificado nem por emenda constitucional.
Um incentivo à fraude e à sonegação. O contribuinte sabe de antemão que vai ser lesado mesmo ganhando na justiça.
Gente, observem o olhar de Guedes na foto, traduz e diz mais que mil palavras. O Chicago e reacionário boy está perdido, acuado e apavorado com a queda livre da máscara que encobria a sua ignorância e incompetência!
O que é absurdamente inacreditável é que os sucessivos Governos dessa latrina de paÃs se deixam envolver em ações judiciais que sabem que vão perder com toda certeza. E o presidente da OAB ainda fala em insegurança jurÃdica. Me poupe! O Brasil é o paÃs rei da insegurança jurÃdica
Além de genocida, inculto, antidemocrático, és também caloteiro. Que governo horroroso! Ainda bem que está com os dias contados.
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