Sobre a prescrição endosso. Um crime hediondo como estu pro prescreve.

Com toda razão o articulista. A imprescritibilidade de crimes vai na contramão do apaziguamento social ao possibilitar manter eternamente abertas certas chagas que o tempo se encarregaria de cicatrizar. Justiça tardia é um simulacro de justiça. Se o Estado tarda em punir conduta tipificada como crime previsto em lei com a respectiva pena, justo que se coloque um limite temporal para a punição para esta não se tornar medida de vingança tardia.

Divergimos na premissa. A moral não é visceral. A moral é "construída no lugar geográfico" de tradições e deve respeitá-lo. Não se deve confundir o "fígado", as vísceras com a consciência. Somos humanos na exata medida em que controlamos nossos impulsos. Ao fazê-lo é que nos distinguimos dos animais. Como a moral muda de lugar para lugar e também com o passar tempo, concordamos na conclusão de que é demasiado a impresquitibilidade do ato lesivo.

O tema real é a injúria racial e o tema subjacente é o princípio absoluto da pulsão do discurso punitivista da moral da guerra santa, que aliás, não serve para orientar, conscientizar e criar transformações no cidadão racista, homofóbico, misógino, antiambientalista ou fascista. Claudia F.

Como dizem, o STF tem o direito de errar por último. Mas como tem abusado desse direito...

Como dizem, o STF tem o direito de errar por último. Mas como tem abusado desse direito...

Texto exato. Deixa nítida a diferença entre esses dois complexos conceitos.

O STF julga pensando nos aplausos dos coletivos identitários que se vêem livres para caçar os opositores cassando palavras e matando debates. Isso é muita coisa, mas nunca foi Direito.

Assassinato e sua tentativa, prescrevem? O roubo de dinheiro público, que prejudica uma nação, prescreve? Se Taís crimes tem tempo delimitado para sua punição, não vejo motivo algum para que quaisquer injúrias não prescrevam. Entretanto, caro Hélio, como a justiça é fruto do seu tempo, talvez seja um tempo em que tenhamos que deglutir uma sobrepunição pra coisa. Daqui a 20 anos, revê-se, entendendo que um contexto melhorado pode prescindir desse dispositivo. Mas que é bizarro, é.

Se o colunista fosse negro, teria outra opinião. Se é que teria todo esse espaço para opinar e dissertar comparando racismo com questões meramente morais, uma das maiores bobagens que já li nesse jornal. Racismo é crime e como tal deve ser punido, sem prescrição.

A mídia deveria fazer sua mea culpa. Lacração acaba nisso.

Decidir sobre quais crimes prescrevem ou não é tarefa do Legislador, jamais do Judiciário, e havendo dúvida, sobre matéria criminal, a máxima "in dubio pro reo" mas , estamos no Brasilllll.

Tenta banalizar o racismo com argumentos criados pela moral e pela justiça dos brancos. Posso simplificar com mais consistência? Colunista, você não tem lugar de fala nesse caso.

Ótima coluna. Francesco Carnelutti defendia que a injúria fosse considerada contravenção, não crime, ideia com a qual concordo. O Supremo teve que apelar à emoção, esquecer a técnica e jogar fora o princípio da proporcionalidade para colocar injúria racial como algo imprescritível num sistema jurídico em que até o homicídio prescreve. Só uma correção, Hélio: no último parágrafo você deu o exemplo de um injuriador menor de idade, então ele não seria julgado aos 70.

Dê uma olhada na Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor, norma), de Miguel Reale. O tipo penal da injúria racial é de 1997, dá de lotar os fóruns e tribunais com queixas-crime. A atual redação do art. 140, par. 3o., do CP, que dispõe sobre a injúria, inclui raça, cor, etnia, religião, origem, condição de idoso e de portador de deficiência. Já pensou se a imprescritibilidade for estendida a todos?