Não há dúvida, essa atividade parlamentar, que é tão cara ao legislativo, diminuem muito a eficiência dos gastos públicos, geram prestígio e dependência dos políticos locais aos parlamentares federais (jogo político baixo), distorce a real função do legislativo, coloca os parlamentares em barganhas internas pela inclusão da emenda e externa (com executivo) pela execução da emenda. Mas, nada disso é preocupação ao Congresso, na verdade disso que mais gosta.

É uma maneira informal e amadorística de administrar os recursos públicos. Passam a haver 513 micro-orçamentos, a serem solicitados pelos milhares de municípios numa competição pelos favores dos parlamentares. Aqueles que mostram capacidade de conseguir mais dinheiro são valorizados pelos eleitores. Sobrevivem os mais aptos na disputa eleitoral.

Desequilibram sim, pois não há plano de Estado que resista. Este governo em especial não tem quaisquer metas quanto a nada, seja educação, saúde, energia, recuperação economica ou qualquer outra coisa. não tem qualquer tipo de política de Estado tramitando no Congresso. Mas mesmo no passado, quando retiramos verba aprovada no orçamento para determinada obra de um parlamentar (mesmo que seja na mesma área), destruímos juntos qualquer política de Estado nessa mesma área por falta de recursos.

Bem, de qual "Democracia" você fala, a do PT? “O Partido dos Trabalhadores saúda as eleições nicaraguenses realizadas neste domingo, 7 de novembro, em uma grande manifestação popular e democrática deste país irmão. Romênio Pereira. Natural de Patos de Minas, é um dos fundadores do PT. (o antagonista)

Depois de mais de uma centena de emendas constitucionais que desfiguraram toda a CF, mais uma não fará diferença. A diferença seria termos uma nova redação de CF que permitam valores a quem buscar valores.

Para o bem ou para o mal, fazem parte do jogo. Governar pelo STF, não.

Essas emendas são uma jaca de dois legumes, né, Hélio? Porque acabam traduzindo pontos de contato direto entre a realidade local e os governos federal e estadual. A luz sobre os atos dos entes públicos, sua fundamental transparência, deve existir por padrão na administração pública: muitíssimo poucas coisas merecem segredo. Os cartões corporativos das chefias do executivo, p.ex., são uma excrescência inadmissível. Porque público, não deve restar segredo sobre os destinos do dinheiro.

As emendas parlamentares são inconstitucionais. Quando um membro do poder legislativo utiliza verba do poder executivo em seu reduto eleitoral fica evidente uma afronta ao princípio fundamental da democracia que é a independência entre os poderes. Deve ser eliminado o artifício das emendas parlamentares, secretas ou não, para aperfeiçoar a democracia.

Emendas na maioria voltadas a currais eleitorais têm em alta dose, simplesmente, fins privados. Muito aquém do caráter público que se espera de um deputado federal, estadual e até de um vereador. Não é vantagem é corrupção.

Mesmo que parte emendas sendo conduzidas de forma séria e por parlamentares sérios, as políticas públicas em áreas sociais essenciais devem ser de estado e não de parlamentares. Sempre entendi parlamento como local de discussão das melhores políticas públicas, aprovação de orçamento etc, e não para ter dinheiro para - em última análise - ajudar instituições para ganhar votos.

Maneira elegante de dizer que Lira e seu bando legislam para legalizar o assalto.